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D.O. nº28285 de 13/07/2022
Aviso de Resultado de Proposta CP 015 2022
D.O. nº28286 de 14/07/2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2022/SEDUC – ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO

D.O. nº28289 de 19/07/2022
Aviso de abertura Proposta CP 019 2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2022/SEDUC - ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO

Origem: Nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022/SEDUC, instruída no PROCESSO SIGADOC-PRO-2022/12271 e com respaldo no Parecer Jurídico nº. 47/SGAC/PGE/2020, do processo licitatório

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: VTPRINT    OUTDOOR    E GRAFICA LTDA -ME (CNPJ n°. 04.135.560/0001-04).

Objeto: Contratação de prestação de serviços gráficos para a impressão do Material Didático Complementar (MDC) destinado aos estudantes e professores dos 1º e 2º anos do ensino fundamental, no âmbito do Programa Alfabetiza MT, da rede pública Municipal e Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso.

Finalidade: Aditivar em quantitativo o Contrato nº 039/2022, no acréscimo de 9,89 % (nove inteiros e oitenta e nove centésimos por cento).

Valor do aditivo: R$ 286.845,88 (duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

Valor Global do Contrato: Valor global inicial do contrato era de 2.899.998,62 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos), passando a ser de 3.186.844,50 (três milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos) após o acréscimo de quantitativo.

Prazo de Vigência: O presente contrato tem validade por 12 (doze) meses, com início em 11/04/2022 e término em 10/04/2023.

Fundamento Legal: Art. 65 § 1º da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 3085/SGAC/PGE/2021.

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Temo de Contrato nº 036/2022.

Cuiabá, 07 de julho de 2022.

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