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D.O. nº28544 de 19/07/2023
532 SAMU MAIO 2023 com revogação da Portaria n4432023
D.O. nº28545 de 20/07/2023

533 PROGRAMA DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA e do PROGRAMA DIABETES MELLITUS

D.O. nº28545 de 20/07/2023
534 FISCAIS CONTRATO N°107 180723

PORTARIA Nº 533/2023/GSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual de Mato Grosso, e;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.555/Ministério da Saúde, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 02 de 17 de fevereiro 2023, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, como parte da Política Estadual de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a planilha de pagamento do PROGRAMA DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA e do PROGRAMA DIABETES MELLITUS, conforme ANEXO I, referente à competência de JULHO/2023 a DEZEMBRO/2023, bem como autorizar a aplicação dos valores nela indicados, para efeitos financeiros a que se destinam.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de julho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

ANEXO I

VALORES DO INCENTIVO DO PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

(FARMÁCIA BÁSICA E DIABETES MELLITUS). COMPETENCIA DE JULHO A DEZEMBRO DE 2023

Nº

MUNICIPIO

Base Populacional

VALOR (R$)

AGÊNCIA

CONTA

Para Alocação

JULHO

AGOSTO

SETEMBO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBR

TOTAL

CORRENTE

1

Acorizal

5.659

1.315,72

1.315,72

1.315,72

1.315,72

1.315,72

1.315,72

7.894,32

3834-2

46289-6

2

Água Boa

25.721

5.980,14

5.980,14

5.980,14

5.980,14

5.980,14

5.980,14

35.880,84

1317-X

021329-2

3

Alta Floresta

51.782

12.039,32

12.039,32

12.039,32

12.039,32

12.039,32

12.039,32

72.235,92

1177-0

033365-4

4

Alto Araguaia

19.044

4.427,73

4.427,73

4.427,73

4.427,73

4.427,73

4.427,73

26.566,38

0512-6

3140642-4

5

Alto Boa Vista

6.822

1.586,12

1.586,12

1.586,12

1.586,12

1.586,12

1.586,12

9.516,72

1135-5

20518-4

6

Alto Garças

12.030

2.796,98

2.796,98

2.796,98

2.796,98

2.796,98

2.796,98

16.781,88

2927-0

010416-7

7

Alto Paraguai

11.356

2.640,27

2.640,27

2.640,27

2.640,27

2.640,27

2.640,27

15.841,62

4104-1

7271-0

8

Alto Taquari

10.847

2.521,93

2.521,93

2.521,93

2.521,93

2.521,93

2.521,93

15.131,58

4515-2

009669-5

9

Apiacás

10.133

2.355,93

2.355,93

2.355,93

2.355,93

2.355,93

2.355,93

14.135,58

4099-1

012600-4

10

Araguaiana

3.180

739,35

739,35

739,35

739,35

739,35

739,35

4.436,10

7140-4

048395-8

11

Araguainha

1.115

259,24

259,24

259,24

259,24

259,24

259,24

1.555,44

0512-6

018566-3

12

Araputanga

16.822

3.911,12

3.911,12

3.911,12

3.911,12

3.911,12

3.911,12

23.466,72

2939-4

019810-2

13

Arenápolis

10.218

2.375,69

2.375,69

2.375,69

2.375,69

2.375,69

2.375,69

14.254,14

1318-8

017132-8

14

Aripuanã

22.354

5.197,31

5.197,31

5.197,31

5.197,31

5.197,31

5.197,31

31.183,86

1471-0

023612-8

15

Barão de Melgaço

8.564

1.991,13

1.991,13

1.991,13

1.991,13

1.991,13

1.991,13

11.946,78

3834-2

6028-3

16

Barra do Bugres

34.966

8.129,60

8.129,60

8.129,60

8.129,60

8.129,60

8.129,60

48.777,60

0832-X

034513-X

17

Barra do Garças

61.012

14.185,29

14.185,29

14.185,29

14.185,29

14.185,29

14.185,29

85.111,74

0571-1

046136-9

18

Bom Jesus do Araguaia

6.580

1.529,85

1.529,85

1.529,85

1.529,85

1.529,85

1.529,85

9.179,10

1135-5

020458-7

19

Brasnorte

19.695

4.579,09

4.579,09

4.579,09

4.579,09

4.579,09

4.579,09

27.474,54

3945-4

011614-9

20

Cáceres

94.376

21.942,42

21.942,42

21.942,42

21.942,42

21.942,42

21.942,42

131.654,52

0184-8

042424-2

21

Campinápolis

15.980

3.715,35

3.715,35

3.715,35

3.715,35

3.715,35

3.715,35

22.292,10

3035-X

011914-8

22

Campo Novo do Parecis

35.360

8.221,20

8.221,20

8.221,20

8.221,20

8.221,20

8.221,20

49.327,20

3036-8

026010-X

23

Campo Verde

44.041

10.239,54

10.239,54

10.239,54

10.239,54

10.239,54

10.239,54

61.437,24

3384-7

000091-0

24

Campos de Júlio

6.891

1.602,16

1.602,16

1.602,16

1.602,16

1.602,16

1.602,16

9.612,96

4111-4

11326-3

25

Canabrava do Norte

5.563

1.293,40

1.293,40

1.293,40

1.293,40

1.293,40

1.293,40

7.760,40

1843-0

58040-6

26

Canarana

21.579

5.017,12

5.017,12

5.017,12

5.017,12

5.017,12

5.017,12

30.102,72

1319-6

20892-2

27

Carlinda

12.097

2.812,56

2.812,56

2.812,56

2.812,56

2.812,56

2.812,56

16.875,36

1177-0

033447-2

28

Castanheira

8.729

2.029,50

2.029,50

2.029,50

2.029,50

2.029,50

2.029,50

12.177,00

2226-8

025022-8

29

Chapada dos Guimarães

19.752

4.592,34

4.592,34

4.592,34

4.592,34

4.592,34

4.592,34

27.554,04

1772-8

019620-7

30

Cláudia

12.149

2.824,65

2.824,65

2.824,65

2.824,65

2.824,65

2.824,65

16.947,90

5911-0

006004-6

31

Cocalinho

6.103

1.418,95

1.418,95

1.418,95

1.418,95

1.418,95

1.418,95

8.513,70

1317-X

022463-4

32

Colíder

33.438

7.774,34

7.774,34

7.774,34

7.774,34

7.774,34

7.774,34

46.646,04

1779-5

030710-6

33

Colniza

38.582

8.970,32

8.970,32

8.970,32

8.970,32

8.970,32

8.970,32

53.821,92

8230-9

23706-X

34

Comodoro

20.763

4.827,40

4.827,40

4.827,40

4.827,40

4.827,40

4.827,40

28.964,40

1272-6

19108-6

35

Confresa

30.933

7.191,93

7.191,93

7.191,93

7.191,93

7.191,93

7.191,93

43.151,58

3989-6

024281-0

36

Conquista D'Oeste

4.038

938,84

938,84

938,84

938,84

938,84

938,84

5.633,04

2480-5

33462-6

37

Cotriguaçu

19.750

4.591,88

4.591,88

4.591,88

4.591,88

4.591,88

4.591,88

27.551,28

2226-8

25170-4

38

Cuiabá

612.547

142.417,18

142.417,18

142.417,18

142.417,18

142.417,18

142.417,18

854.503,08

3834-2

005875-0

39

Curvelândia

5.219

1.213,42

1.213,42

1.213,42

1.213,42

1.213,42

1.213,42

7.280,52

0184-8

042744-6

40

Denise

11.142

2.590,52

2.590,52

2.590,52

2.590,52

2.590,52

2.590,52

15.543,12

3669-2

011257-7

41

Diamantino

22.041

5.124,54

5.124,54

5.124,54

5.124,54

5.124,54

5.124,54

30.747,24

0787-0

019549-9

42

Dom Aquino

8.498

1.975,79

1.975,79

1.975,79

1.975,79

1.975,79

1.975,79

11.854,74

2029-X

010616-X

43

Feliz Natal

14.192

3.299,64

3.299,64

3.299,64

3.299,64

3.299,64

3.299,64

19.797,84

1180-0

046754-5

44

Figueirópolis D'Oeste

3.757

873,51

873,51

873,51

873,51

873,51

873,51

5.241,06

2939-4

018639-2

45

Gaúcha do Norte

7.648

1.778,16

1.778,16

1.778,16

1.778,16

1.778,16

1.778,16

10.668,96

2403-1

015376-1

46

General Carneiro

5.540

1.288,05

1.288,05

1.288,05

1.288,05

1.288,05

1.288,05

7.728,30

0571-1

048093-2

47

Glória D'Oeste

3.185

740,52

740,52

740,52

740,52

740,52

740,52

4.443,12

1320-X

28114-X

48

Guarantã do Norte

35.816

8.327,22

8.327,22

8.327,22

8.327,22

8.327,22

8.327,22

49.963,32

1589-X

022260-7

49

Guiratinga

15.141

3.520,29

3.520,29

3.520,29

3.520,29

3.520,29

3.520,29

21.121,74

0247-X

013086-9

50

Indiavaí

2.752

639,84

639,84

639,84

639,84

639,84

639,84

3.839,04

2939-4

020442-0

51

Ipiranga do Norte

7.667

1.782,58

1.782,58

1.782,58

1.782,58

1.782,58

1.782,58

10.695,48

4009-6

012258-0

52

Itanhangá

6.737

1.566,36

1.566,36

1.566,36

1.566,36

1.566,36

1.566,36

9.398,16

4009-6

012669-1

53

Itaúba

4.585

1.066,02

1.066,02

1.066,02

1.066,02

1.066,02

1.066,02

6.396,12

4137-8

007389-X

54

Itiquira

13.345

3.102,72

3.102,72

3.102,72

3.102,72

3.102,72

3.102,72

18.616,32

4465-2

624000-2

55

Jaciara

27.776

6.457,92

6.457,92

6.457,92

6.457,92

6.457,92

6.457,92

38.747,52

0854-0

030006-3

56

Jangada

8.462

1.967,42

1.967,42

1.967,42

1.967,42

1.967,42

1.967,42

11.804,52

0667-X

016950-1

57

Jauru

10.748

2.498,91

2.498,91

2.498,91

2.498,91

2.498,91

2.498,91

14.993,46

2214-4

015129-7

58

Juara

34.974

8.131,46

8.131,46

8.131,46

8.131,46

8.131,46

8.131,46

48.788,76

2836-3

019638-X

59

Juína

40.997

9.531,81

9.531,81

9.531,81

9.531,81

9.531,81

9.531,81

57.190,86

3435

000023-2

60

Juruena

15.865

3.688,62

3.688,62

3.688,62

3.688,62

3.688,62

3.688,62

22.131,72

1471-0

023668-3

61

Juscimeira

12.168

2.829,06

2.829,06

2.829,06

2.829,06

2.829,06

2.829,06

16.974,36

2230-6

013114-8

62

Lambari D'Oeste

6.121

1.423,14

1.423,14

1.423,14

1.423,14

1.423,14

1.423,14

8.538,84

2536-4

015919-0

63

Lucas do Rio Verde

65.534

15.236,66

15.236,66

15.236,66

15.236,66

15.236,66

15.236,66

91.419,96

3196-8

14206-9

64

Luciara

2.467

573,58

573,58

573,58

573,58

573,58

573,58

3.441,48

1135-5

021351-9

65

Marcelândia

14.473

3.364,98

3.364,98

3.364,98

3.364,98

3.364,98

3.364,98

20.189,88

4815-1

007198-6

66

Matupá

16.566

3.851,60

3.851,60

3.851,60

3.851,60

3.851,60

3.851,60

23.109,60

3931-4

014497-5

67

Mirassol d'Oeste

27.739

6.449,32

6.449,32

6.449,32

6.449,32

6.449,32

6.449,32

38.695,92

1320-X

11.813-3

68

Nobres

15.336

3.565,62

3.565,62

3.565,62

3.565,62

3.565,62

3.565,62

21.393,72

2342-6

014058-9

69

Nortelândia

6.374

1.481,96

1.481,96

1.481,96

1.481,96

1.481,96

1.481,96

8.891,76

4103-3

008614-2

70

Nossa Senhora do Livramento

13.216

3.072,72

3.072,72

3.072,72

3.072,72

3.072,72

3.072,72

18.436,32

2764-2

054413-2

71

Nova Bandeirantes

15.288

3.554,46

3.554,46

3.554,46

3.554,46

3.554,46

3.554,46

21.326,76

1177-0

033934-2

72

Nova Brasilândia

4.902

1.139,72

1.139,72

1.139,72

1.139,72

1.139,72

1.139,72

6.838,32

1772-8

019551-0

73

Nova Canaã do Norte

13.237

3.077,61

3.077,61

3.077,61

3.077,61

3.077,61

3.077,61

18.465,66

4993-X

006076-3

74

Nova Guarita

4.907

1.140,88

1.140,88

1.140,88

1.140,88

1.140,88

1.140,88

6.845,28

3863-6

013231-4

75

Nova Lacerda

6.640

1.543,80

1.543,80

1.543,80

1.543,80

1.543,80

1.543,80

9.262,80

1272-6

019180-9

76

Nova Marilândia

3.278

762,14

762,14

762,14

762,14

762,14

762,14

4.572,84

1318-8

017052-6

77

Nova Maringá

8.641

2.009,04

2.009,04

2.009,04

2.009,04

2.009,04

2.009,04

12.054,24

4101-7

008217-1

78

Nova Monte Verde

9.178

2.133,89

2.133,89

2.133,89

2.133,89

2.133,89

2.133,89

12.803,34

4099-1

012821-X

79

Nova Mutum

45.378

10.550,39

10.550,39

10.550,39

10.550,39

10.550,39

10.550,39

63.302,34

3228-X

033187-2

80

Nova Nazaré

3.849

894,90

894,90

894,90

894,90

894,90

894,90

5.369,40

1317-X

020320-3

81

Nova Olímpia

20.944

4.869,48

4.869,48

4.869,48

4.869,48

4.869,48

4.869,48

29.216,88

3644-7

028976-0

82

Nova Santa Helena

3.718

864,44

864,44

864,44

864,44

864,44

864,44

5.186,64

1779-5

032121-4

83

Nova Ubiratã

11.982

2.785,82

2.785,82

2.785,82

2.785,82

2.785,82

2.785,82

16.714,92

4112-2

009663-6

84

Nova Xavantina

21.374

4.969,46

4.969,46

4.969,46

4.969,46

4.969,46

4.969,46

29.816,76

1322-6

015323-0

85

Novo Horizonte do Norte

4.004

930,93

930,93

930,93

930,93

930,93

930,93

5.585,58

1116-9

011329-8

86

Novo Mundo

9.178

2.133,89

2.133,89

2.133,89

2.133,89

2.133,89

2.133,89

12.803,34

1589-X

022746-3

87

Novo Santo Antônio

2.640

613,80

613,80

613,80

613,80

613,80

613,80

3.682,80

1135-5

021019-6

88

Novo São Joaquim

6.985

1.624,02

1.624,02

1.624,02

1.624,02

1.624,02

1.624,02

9.744,12

0571-1

043149-4

89

Paranaíta

12.113

2.816,28

2.816,28

2.816,28

2.816,28

2.816,28

2.816,28

16.897,68

1177-0

035001-X

90

Paranatinga

22.563

5.245,90

5.245,90

5.245,90

5.245,90

5.245,90

5.245,90

31.475,40

2403-1

014297-2

91

Pedra Preta

17.626

4.098,05

4.098,05

4.098,05

4.098,05

4.098,05

4.098,05

24.588,30

2423-6

019873-0

92

Peixoto de Azevedo

34.976

8.131,92

8.131,92

8.131,92

8.131,92

8.131,92

8.131,92

48.791,52

3931-4

013585-2

93

Planalto da Serra

2.797

650,31

650,31

650,31

650,31

650,31

650,31

3.901,86

1772-8

019897-8

94

Poconé

32.843

7.636,00

7.636,00

7.636,00

7.636,00

7.636,00

7.636,00

45.816,00

0662-9

020758-6

95

Pontal do Araguaia

6.711

1.560,31

1.560,31

1.560,31

1.560,31

1.560,31

1.560,31

9.361,86

0571-1

046160-1

96

Ponte Branca

1.804

419,43

419,43

419,43

419,43

419,43

419,43

2.516,58

1158-4

012742-6

97

Pontes e Lacerda

45.436

10.563,87

10.563,87

10.563,87

10.563,87

10.563,87

10.563,87

63.383,22

2480-5

030518-9

98

Porto Alegre do Norte

12.517

2.910,21

2.910,21

2.910,21

2.910,21

2.910,21

2.910,21

17.461,26

3437-1

51-9

99

Porto dos Gaúchos

6.383

1.484,05

1.484,05

1.484,05

1.484,05

1.484,05

1.484,05

8.904,30

1116-9

011154-6

100

Porto Esperidião

12.017

2.793,96

2.793,96

2.793,96

2.793,96

2.793,96

2.793,96

16.763,76

8234-1

021841-3

101

Porto Estrela

4.027

936,28

936,28

936,28

936,28

936,28

936,28

5.617,68

0832-X

038861-0

102

Poxoréu

17.758

4.128,74

4.128,74

4.128,74

4.128,74

4.128,74

4.128,74

24.772,44

0553-3

015133-5

103

Primavera do Leste

62.019

14.419,42

14.419,42

14.419,42

14.419,42

14.419,42

14.419,42

86.516,52

3290-5

035026-5

104

Querência

17.479

4.063,87

4.063,87

4.063,87

4.063,87

4.063,87

4.063,87

24.383,22

3942-X

013058-3

105

Reserva do Cabaçal

2.732

635,19

635,19

635,19

635,19

635,19

635,19

3.811,14

2939-4

19662-2

106

Ribeirão Cascalheira

10.206

2.372,90

2.372,90

2.372,90

2.372,90

2.372,90

2.372,90

14.237,40

8235-X

020134-0

107

Ribeirãozinho

2.405

559,17

559,17

559,17

559,17

559,17

559,17

3.355,02

1158-4

012859-7

108

Rio Branco

5.208

1.210,86

1.210,86

1.210,86

1.210,86

1.210,86

1.210,86

7.265,16

2536-4

016205-1

109

Rondolândia

4.001

930,24

930,24

930,24

930,24

930,24

930,24

5.581,44

0951-2

50360-6

110

Rondonópolis

232.491

54.054,16

54.054,16

54.054,16

54.054,16

54.054,16

54.054,16

324.324,96

0551-7

057031-1

111

Rosário Oeste

18.497

4.300,56

4.300,56

4.300,56

4.300,56

4.300,56

4.300,56

25.803,36

0667-X

016596-4

112

Salto do Céu

3.842

893,27

893,27

893,27

893,27

893,27

893,27

5.359,62

2536-4

015941-7

113

Santa Carmem

4.573

1.063,23

1.063,23

1.063,23

1.063,23

1.063,23

1.063,23

6.379,38

1180-0

047056-2

114

Santa Cruz do Xingu

2.564

596,13

596,13

596,13

596,13

596,13

596,13

3.576,78

1135-5

14909-8

115

Santa Rita do Trivelato

3.429

797,25

797,25

797,25

797,25

797,25

797,25

4.783,50

3228-X

33441-3

116

Santa Terezinha

8.371

1.946,26

1.946,26

1.946,26

1.946,26

1.946,26

1.946,26

11.677,56

1843-0

022039-6

117

Santo Afonso

3.146

731,45

731,45

731,45

731,45

731,45

731,45

4.388,70

1318-8

17362-2

118

Santo Antônio do Leste

5.174

1.202,96

1.202,96

1.202,96

1.202,96

1.202,96

1.202,96

7.217,76

4138-6

007530-2

119

Santo Antônio do Leverger

20.412

4.745,79

4.745,79

4.745,79

4.745,79

4.745,79

4.745,79

28.474,74

3943-8

010122-2

120

São Félix do Araguaia

11.708

2.722,11

2.722,11

2.722,11

2.722,11

2.722,11

2.722,11

16.332,66

1135-5

020392-0

121

São José do Povo

4.063

944,65

944,65

944,65

944,65

944,65

944,65

5.667,90

0551-7

054338-1

122

São José do Rio Claro

20.664

4.804,38

4.804,38

4.804,38

4.804,38

4.804,38

4.804,38

28.826,28

3628-5

015869-0

123

São José do Xingu

5.595

1.300,84

1.300,84

1.300,84

1.300,84

1.300,84

1.300,84

7.805,04

1135-5

020641-5

124

São José dos Quatro Marcos

19.493

4.532,13

4.532,13

4.532,13

4.532,13

4.532,13

4.532,13

27.192,78

2505-4

017936-1

125

São Pedro da Cipa

4.727

1.099,03

1.099,03

1.099,03

1.099,03

1.099,03

1.099,03

6.594,18

0854-0

020174-X

126

Sapezal

25.881

6.017,34

6.017,34

6.017,34

6.017,34

6.017,34

6.017,34

36.104,04

1590-3

022707-2

127

Serra Nova Dourada

1.650

383,63

383,63

383,63

383,63

383,63

383,63

2.301,78

1135-5

20468-4

128

Sinop

142.996

33.246,57

33.246,57

33.246,57

33.246,57

33.246,57

33.246,57

199.479,42

1180-0

047747-8

129

Sorriso

90.313

20.997,78

20.997,78

20.997,78

20.997,78

20.997,78

20.997,78

125.986,68

1492-3

032693-3

130

Tabaporã

10.760

2.501,70

2.501,70

2.501,70

2.501,70

2.501,70

2.501,70

15.010,20

4102-5

010185-0

131

Tangará da Serra

103.750

24.121,88

24.121,88

24.121,88

24.121,88

24.121,88

24.121,88

144.731,28

1321-8

046737-5

132

Tapurah

13.705

3.186,42

3.186,42

3.186,42

3.186,42

3.186,42

3.186,42

19.118,52

4009-6

12917-8

133

Terra Nova do Norte

15.190

3.531,68

3.531,68

3.531,68

3.531,68

3.531,68

3.531,68

21.190,08

3863-6

013235-7

134

Tesouro

3.805

884,67

884,67

884,67

884,67

884,67

884,67

5.308,02

0247-X

013078-8

135

Torixoréu

4.113

956,28

956,28

956,28

956,28

956,28

956,28

5.737,68

1158-4

012835-X

136

União do Sul

4.093

951,63

951,63

951,63

951,63

951,63

951,63

5.709,78

4270-6

147.174-0

137

Vale de São Domingos

3.127

727,03

727,03

727,03

727,03

727,03

727,03

4.362,18

2480-5

032533-3

138

Várzea Grande

284.971

66.255,76

66.255,76

66.255,76

66.255,76

66.255,76

66.255,76

397.534,56

2764-2

69196-8

139

Vera

11.309

2.629,35

2.629,35

2.629,35

2.629,35

2.629,35

2.629,35

15.776,10

4814-3

006834-9

140

Vila Bela da Santíssima Trindade

16.128

3.749,76

3.749,76

3.749,76

3.749,76

3.749,76

3.749,76

22.498,56

1095-2

010555-4

141

Vila Rica

26.037

6.053,61

6.053,61

6.053,61

6.053,61

6.053,61

6.053,61

36.321,66

1843-0

021910-X

TOTAL

3.522.973

819.091,77

819.091,77

819.091,77

819.091,77

819.091,77

819.091,77

4.914.550,62
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