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ATO ADMINISTRATIVO Nº 910/2022/SEPLAG*

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processo INDEAMT-PRO-2022/03208, resolve autorizar a 2ª prorrogação do Ato Administrativo nº 118/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 31/01/2020, que trata da cessão por requisição eleitoral de RODOLFO PADILHA COSTA CAMPOS, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 256821/001, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 03 de fevereiro de 2022 a 02 de fevereiro de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de junho de 2022.

*ATO ADMINISTRATIVO Nº 1053/2022/SEPLAG republicado por ter saído incorreto no Diário Oficial do Estado de 11/07/2022, página7