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D.O. nº28285 de 13/07/2022
PORTARIA N 860 2022 SDPG
D.O. nº28285 de 13/07/2022

PORTARIA N 861 2022 SDPG

D.O. nº28286 de 14/07/2022
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PORTARIA Nº 861/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a necessidade em designar Membro para atuar em substituição por motivo de afastamento de férias individuais;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 10096/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Consumidor da Capital

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS COLETIVOS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - 2ª VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO BANCÁRIO.

13/10/2022 a 22/10/2022 - 10 (dez) dias; e

07/12/2022 a 16/12/2022 - 10 (dez).

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Júri da Capital

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

1ª VARA CRIMINA

29/08/2022 a 17/09/2022 - 20 (vinte) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Barra do Garças

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

5ª Defensoria

1ª VARA CRIMINAL (TRIBUNAL DO JÚRI); AUDIÊNCIAS DA EXECUÇÃO PENAL.

15/08/2022 a 03/09/2022 - 20 (vinte) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Água Boa

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

2ª VARA CÍVEL, DIRETORIA DO FORO, PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

15/08/2022 a 03/09/2022 - 20 (vinte) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Juscimeira

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

Defensoria Única

VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL.

23/08/2022 a 01/09/2022 - 10 (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Pontes e Lacerda

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

4ª Defensoria

PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO À ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTES E LACERDA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ATENDIMENTO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES

18/07/2022 a 27/07/2022 - 10 (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Cível de Sinop

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

4ª Defensoria

CONFECÇÃO DE INICIAIS E ATENDIMENTO DE FEITOS GERAIS CÍVEIS (RESPONSABILIDADE CIVIL E CONTRATOS) ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DA DIRETORIA DO FORO. REALIZAÇÃO DE CONTESTAÇÃO/DEFESA DA VARA ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACOMPANHAMENTO E AUDIÊNCIA DE PROCESSOS QUE TRAMITAM NA 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.

24/08/2022 a 02/09/2022 - 10 (dez) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Cível de Cuiabá

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

1ª VARA ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA E SUCESSÕES.

01/08/2022 a 12/08/2022 - 12 (doze) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os membros que estão em exercício cumulativo só poderão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br. A inscrição realizada por qualquer outro endereço eletrônico ou sistema administrativo não será aceita.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 12 de julho de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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