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TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO 075/2023. DISPENSA Nº 016/2023. (art. 24 V da Lei 8.666/93 e parecer da Assessoria Jurídica). Objeto: Aquisição de concreto usinado para atender as demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas”. Autorizo a compra direta, através da Dispensa de Licitação, visando a aquisição do objeto acima citado, no valor de R$ 150.675,00 (cento e cinquenta mil, seiscentos e setenta e cinco reais), em favor da proponente Sorte Construtora Ltda, CNPJ 07.344.422/0001-23. Publique-se e cumpra-se. Pontal do Araguaia/MT, 19/07/2023. Miguel Arcanjo de Sousa. Secretário de Viação e Obras Públicas.