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D.O. nº28284 de 12/07/2022
PORTARIA Nº 175 2022 IC Nº 081 2022 MTSUL CONSTRUÇÕES ALEXANDRE ZIGOSKI
D.O. nº28284 de 12/07/2022

PORTARIA Nº 176 2022 IC Nº 073 2022 MTSUL CONSTRUÇÕES MARCOS GUIMARÃES

D.O. nº28286 de 14/07/2022
PORTARIA N° 033/GS/SINFRA/2022

PORTARIA Nº 176/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 073/2022/SINFRA, firmado com a empresa MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-220, trecho: Porto dos Gaúchos - Juara, subtrecho: Rio Arinos - Entr. MT-235 com extensão de 48,70 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470 (Substituto 1) e a Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: LUCAS GONÇALVES VILA (COORDENADOR SUEF IV), Engª SARA ALMEIDA RONDON (SUB.I) e JÚLIA TORRES MULLER (SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da data sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de julho de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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