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D.O. nº28283 de 11/07/2022
Extrato de publicação do CTR 1352022 MEDCENTRO
D.O. nº28284 de 12/07/2022

Dispensa 047 2022 processo 306208 2021 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS

D.O. nº28286 de 14/07/2022
Extrato de TORNA SE SEM EFEITO A DISPENSA 1412021 PUBLICADA DIA 28102021 pg 123

DISPENSA DE LICITAÇÃO 047/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 004/CPPGE/2020 às fls. (487/520), fundamentado no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 306208/2021

OBJETO: “Aquisição de Produtos Nutricionais, com a finalidade de atender demanda judicial para os pacientes iniciais”.

VALOR TOTAL: R$ 30.599,00 (trinta mil, quinhentos e noventa e nove reais).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 04 de julho de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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