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D.O. nº28544 de 19/07/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 139 2023 SESP TANIA MARIA
D.O. nº28545 de 20/07/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº1072021SESP MAPFRE

D.O. nº28545 de 20/07/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº3682021SESP TELTRONIC

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO DO VALOR E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto contratação de seguro aeronáutico com registro válido e atualizada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para a cobertura de seguro Aeronáutico “CASCO” (seguro total) para os aviões modelo Air Tractor 802A de prefixos PR-BFL e PP-BMT, pertencentes ao Grupamento de Aviação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - CBMMT (GAvBM), com todos seus equipamentos e apetrechos técnicos nas condições e especificações.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 13/07/2023 a 12/07/2024.

DO VALOR: Fica reajustado o valor do contrato no percentual de 2,1315454%, conforme proposta apresentada pela empresa, a partir do início da vigência deste Termo Aditivo. O valor do Contrato passará a ser R$ 425.000,00.

ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: CBM; Programa: 036; Projeto Atividade: 2006; Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 17590217; Valor Total: R$ 425.000,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente instrumento.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/55342.

DATA DE ASSINATURA: 12/07/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e CARLOS EDUARDO MAMEDE POLIZIO - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A/CONTRATADA.

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