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D.O. nº28283 de 11/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO 1310 RAYMUNDO MANUEL MACEDO VASCONCELLOS DIAS PROCESSO 415743 21
D.O. nº28283 de 11/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1053/2022/SEPLAG

D.O. nº28284 de 12/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1163/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1053/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processo INDEAMT-PRO-2022/07897, resolve autorizar a 3ª prorrogação do Ato Administrativo nº 760/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/06/2019, que trata da cessão por requisição eleitoral de JOSE EDUARDO SILVA DE SIQUEIRA, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, Matrícula Funcional nº 249645/001, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 38ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Leverger - MT, pelo período de 12 de junho de 2022 a 11 de junho de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de junho de 2022.

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