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D.O. nº28543 de 18/07/2023
PORTARIA N° 030 2023 FISCAL DOS CONTRATO N° 005 2023 substituição BFX
D.O. nº28544 de 19/07/2023

PORTARIA N 098-2023-GESTOR-TERMO de FOMENTO N 0044-2023-FECOMERCIO-FIT PANTANAL-substituição

D.O. nº28546 de 21/07/2023
PORTARIA Maxwell

PORTARIA Nº 098-2023/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 0044-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso - FECOMERCIO-MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Olandir Rodrigues Rondon Junior, na qualidade de Gestor do Termo de Fomento n° 0044-2023, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso - FECOMERCIO-MT, cujo objeto: Realização da Feira Internacional do Pantanal FIT PANTANAL 2023, no período de 04 a 07 de maio de 2023 em Cuiabá-MT, no Centro de Eventos do Pantanal, com o de objetivo promover, divulgar e fomentar os produtos turísticos do Estado a nível nacional e internacional, envolvendo toda a cadeia produtiva do turismo no estado, oportunizando a participação dos municípios para que possam divulgar e comercializar o seu potencial turístico, bem como apresentar cases de sucesso, em substituição a servidora Mariellen Denise Pereira de Souza.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 18 de julho de 2023

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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