Aguarde por favor...
D.O. nº28282 de 08/07/2022
ATO N. 3.150/2022
D.O. nº28282 de 08/07/2022

ATO N. 3.152/2022

D.O. nº28282 de 08/07/2022
ATO N. 3.148/2022

ATO N. 3.152/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e nos termos  do artigo 5º e 11 da Emenda Constitucional n°. 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela EC n°. 92/2020 c/c  art. 3º, art. 10, § 7º, e art. 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da LEI Nº 10.052, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, com proventos integrais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25659/2022, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MAURO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA, portador (a) do RG nº 02838893/SESP/MT e do CPF nº 352.362.131-34, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO L 10052 D-012, 40 horas semanais de trabalho, contando com 40 Anos, 5 Meses e 20 Dias de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 7 de Julho de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital