Aguarde por favor...
D.O. nº28277 de 01/07/2022
Homologação do estágio probatório da servidora REBECA MARCOS
D.O. nº28282 de 08/07/2022

PORTARIA CONJUNTA Nº 46 2022 SEPLAG AGER

D.O. nº28282 de 08/07/2022
Homologação Estágio Probatório

PORTARIA CONJUNTA Nº 46/2022/SEPLAG/AGER

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses a Portaria Conjunta nº 038/2020/SEPLAG/AGER que designa o Gestor Governamental Paulo Henrique Leite de Oliveira para atuar na liderança do Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica para Resultados - NGER

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 13/08/2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de junho de 2022.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Luis Alberto Nespolo

Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços

Públicos Delegados de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital