Legislação

D.O. nº28281 de 07/07/2022
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N 1664 GUARANTÃ

D.O. nº28281 de 07/07/2022

Convocação e Pauta da 15ª Reunião Extraordinária do CODEM

D.O. nº28283 de 11/07/2022
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N 0510 ACORIZAL

CONVOCAÇÃO

CODEM

No uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Art. 6º, capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.844 de 25 de setembro de 2020, que dispõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, concomitantemente com o Art. 6° da Resolução n° 029/2021/CODEM, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.979 de 15 de abril de 2021;

CONSIDERANDO as medidas de distanciamento social em virtude da pandemia do COVID-19;

CONVOCO a 15ª Reunião Extraordinária do CODEM, que será realizada na quinta-feira, dia 14 de julho de 2022, às 09h, por videoconferência na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 06 de julho de 2022.

PAUTA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEM

Data: 14/07/2022

Horário: 09h

Local: Videoconferência - SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CODEM

2.1.1 - Ata da 07ª Reunião Ordinária do CODEM (19/05/2022);

2.1.2 - Ata da 14ª Reunião Extraordinária do CODEM (22/06/2022).

2.2 - Deliberações da 14ª Reunião Extraordinária do CODEM (22/06/2022)

Resolução nº 132/2022 - Aprovou 15 Cartas-consulta e a Devolução de 1 Carta-consulta do FCO Empresarial;

Resolução nº 133/2022 - Aprovou 70 Cartas-consulta e a Devolução de 56 Cartas-consulta do FCO Rural;

Resolução nº 134/2022 - Aprovou o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Brg Brasil Geradores - Eireli;

Resolução nº 135/2022 - Aprovou o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Buzetti Pneus Cuiabá LTDA;

Resolução nº 136/2022 - Aprovou o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Concremax Concreto Engenharia e Saneamento LTDA;

Resolução nº 137/2022 - Aprovou o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Gusman Material de Construção LTDA;

Resolução nº 138/2022 - Aprovou o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa SEPEX Distribuidora LTDA,

Resolução nº 139/2022 - Aprovou o Cancelamento de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Gusman Material de Construção LTDA;

Resolução nº 140/2022 - Aprovou o cumprimento integral das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas, em favor das empresas: Copacel Indústria e Comércio de Calcário e Cereais LTDA, Copacel Indústria e Comércio de Calcário e Cereais LTDA, Fonseca e Monteiro LTDA, Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA, e Stamp Distribuidora de Malhas LTDA;

Resolução nº 141/2022 - Aprovou o cumprimento parcial das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas, pela empresa Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Cuiabá LTDA.

3. FCO - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE

3.1 - Apresentação dos números do FCO Rural e Empresarial.

3.1.1 - Banco do Brasil

3.2 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferidas)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	1896/2022	Itaúba/MT	Cerâmica Reis LTDA	32.759.293/0001-81
2	2002/2022	Rondonópolis/MT	Chaves e Carvalho LTDA	37.503.398/0001-99
3	2007/2022	São José do Rio Claro/MT	Comercial de Alimentos Diamante Azul LTDA	37.479.359/0001-01
4	1958/2022	Matupá/MT	Cotrim Transportes LTDA	12.285.495/0001-21
5	1918/2022	Primavera do Leste/MT	Drogaria Ultra Popular Primavera do Leste S/A	15.684.294/0001-95
6	1957/2022	Lucas do Rio Verde/MT	Max Collor Tintas LTDA	17.359.866/0001-96
7	2029/2022	Campo Verde/MT	Plantivo Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA	16.727.744/0001-42
8	1976/2022	Sorriso/MT	Sorrinorte Supermercados LTDA	02.756.536/0001-67

3.3 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2022/01886	Banco do Brasil	Alto Taquari	André Carlos Adams	559.360.081-34
2	SEDEC-PRO-2022/02076	Banco do Brasil	Alta Floresta	Antônio Grejo Colonhezi	024.596.128-34
3	SEDEC-PRO-2022/01915	Banco do Brasil	Nova Ubiratã	Carlito Dapont	300.499.389-91
4	SEDEC-PRO-2022/02068	Banco do Brasil	Nova Ubiratã	Carlos Antônio Nogueira Junior	621.011.291-91
5	SEDEC-PRO-2022/01827	SICOOB CREDISUL	Nova Maringá	Carlos Augusto Sordi Garcia	995.429.731-91
6	SEDEC-PRO-2022/02200	Banco do Brasil	Sorriso	Celso Krzyzanski; Mauricio Krzyzanski; Marcelo Krzyzanski	126.824.030-34
7	SEDEC-PRO-2022/01865	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Cleber Carsoso Chicaroli	864.449.309-44
8	SEDEC-PRO-2022/02017	Banco do Brasil	Alta Floresta	Dimas Rodrigues da Silva	044.845.681-87
9	SEDEC-PRO-2022/01908	Banco do Brasil	Juína	Ederson Zaia de Antônio	081.373.279-40
10	SEDEC-PRO-2022/02151	Banco do Brasil	Alto Boa Vista	Eurípedes Barsanulfo Andrade	595.836.656-49
11	SEDEC-PRO-2022/01912	Banco do Brasil	Colíder	Fernando Konkol	960.555.101-20
12	SEDEC-PRO-2022/02071	Banco do Brasil	Barra do Bugres	Francisco Guarnieri de Lima	488.757.911-04
13	SEDEC-PRO-2022/02072	Banco do Brasil	Juína	Gesmo Adriano da Costa	754.902.186-49
14	SEDEC-PRO-2022/02067	Banco do Brasil	Nova Ubiratã	Getúlio Gonçalves Viana	368.209.899-20
15	SEDEC-PRO-2022/02214	SICOOB	Santa Rita do Trivelato	GGF AGRO LTDA	38.850.314/0001-56
16	SEDEC-PRO-2022/02016	Banco do Brasil	Vera	Iraci Vicente Filipetto e Justina Inês Filipetto	017.532.070-53
17	SEDEC-PRO-2022/02070	Banco do Brasil	Cáceres	Ivanor Luiz Piran	643.858.929-20
18	SEDEC-PRO-2022/02084	Banco do Brasil	Novo São Joaquim	Izidoro Entringer	324.723.669-49
19	SEDEC-PRO-2022/02011	Banco do Brasil	Lambari D'Oeste	Jacob Huck Neto	560.607.428-15
20	SEDEC-PRO-2022/02077	Banco do Brasil	Sorriso	Jaime Nicaretta	332.660.269-34
21	SEDEC-PRO-2022/02009	Banco do Brasil	Juara	Janio Antônio Bertozzi	390.856.119-49
22	SEDEC-PRO-2022/01923	Banco do Brasil	Sorriso	João Paulo Cerutti	972.023.551-91
23	SEDEC-PRO-2022/02089	Banco do Brasil	Brasnorte	Jorge Antônio Pires de Miranda Junior	727.530.481-34
24	SEDEC-PRO-2022/02093	Banco do Brasil	Água Boa	José Geraldo Pavezi	424.088.739-91
25	SEDEC-PRO-2022/01909	Banco do Brasil	Canarana	José Roberto Marques	246.452.301-15
26	SEDEC-PRO-2022/02015	Banco do Brasil	Alta Floresta	Josué Alves Gouveia	722.221.901-34
27	SEDEC-PRO-2022/02065	Banco do Brasil	Querência	Juliana Dettke Brunetta	031.802.571-05
28	SEDEC-PRO-2022/01907	Banco do Brasil	Alta Floresta	Juscelino Sangaletti	760.995.399-72
29	SEDEC-PRO-2022/01939	Banco do Brasil	Campos de Júlio	Leandro Gilberto Dal Maso	000.606.451-56
30	SEDEC-PRO-2022/01922	Banco do Brasil	Tapurah	Leonardo Gregório	068.508.311-67
31	SEDEC-PRO-2022/02013	Banco do Brasil	Tapurah	Leonardo Gregório e outros	068.408.311-67
32	SEDEC-PRO-2022/01900	Banco do Brasil	Juína	Luiz Carlos Ioris	408.449.359-72
33	SEDEC-PRO-2022/02019	Banco do Brasil	Castanheira	Luiz Roberto da Silva	534.992.041-34
34	SEDEC-PRO-2022/02022	Banco do Brasil	Santa Terezinha	Mauro Doniseti Silverio Rodrigues	278.051.909-68
35	SEDEC-PRO-2022/02091	Banco do Brasil	Brasnorte	Mauro Fernando Schaedler	503.227.459-34
36	SEDEC-PRO-2022/02092	Banco do Brasil	Sapezal	Mauro Fernando Schaedler	503.227.459-34
37	SEDEC-PRO-2022/01883	Banco do Brasil	Castanheira	Nelson Tigre Vargens	796.967.917-04
38	SEDEC-PRO-2022/01898	Banco do Brasil	Juína	Odila Veronese	550.938.501-44
39	SEDEC-PRO-2022/02064	Banco do Brasil	Querência	Osmar Brunetta	606.102.639-00
40	SEDEC-PRO-2022/01904	Banco do Brasil	Juara	Paschoal Rodolfo Delatorre	004.948.718-30
41	SEDEC-PRO-2022/02010	Banco do Brasil	Nova Mutum	Roberto Carlos Dalla Libera	737.865.039-04
42	SEDEC-PRO-2022/02086	Banco do Brasil	Santo Antônio do Leverger	Roguer Carlos Beumer	985.299.861-72
43	SEDEC-PRO-2022/02021	Banco do Brasil	Juína	Ronaldo Veronese	896.412.211-91
44	SEDEC-PRO-2022/01905	Banco do Brasil	Alta Floresta	Sidney Basuk	696.078.429-87
45	SEDEC-PRO-2022/01885	Banco do Brasil	Juína	Silvane Vanzella	767.907.541-72
46	SEDEC-PRO-2022/01911	Banco do Brasil	Juara	Silvio Henrique Trombone	065.999.778-98
47	SEDEC-PRO-2022/01903	Banco do Brasil	Juína	Valmor Roberto Huttra	322.342.791-00
48	SEDEC-PRO-2022/01917	Banco do Brasil	Sinop	Vilmar Balin	430.068.761-72
49	SEDEC-PRO-2022/01895	Banco do Brasil	Juara	Vilson Vicente do Nascimento	427.887.061-20

3.4 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2022/01897	Sicoob	Água Boa	Anacleto Rodrigues Aguiar Neto	041.545.311-90
2	SEDEC-PRO-2022/02063	Banco do Brasil	Carlinda	André Luís Godinho Ferreira de Melo	044.117.911-88
3	SEDEC-PRO-2022/02095	Banco do Brasil	Juara	Cesar Barbosa da Silva e outros	117.277.358-03
4	SEDEC-PRO-2022/02082	Banco do Brasil	Novo Cáceres	Cleiton Tubino Silva	396.434.921-68
5	SEDEC-PRO-2022/02078	Banco do Brasil	Juara	Eduardo Favaro Troboni	927.253.921-87
6	SEDEC-PRO-2022/01828	Sicoob	Santa Rita do Trivelato	GGF Agro Ltda	38.850.647/0001-56
7	SEDEC-PRO-2022/01910	Banco do Brasil	Juara	Gilmar José Contini	906.994.329-87
8	SEDEC-PRO-2022/02023	Banco do Brasil	Feliz Natal	Guilherme Perin Bandeira e Álvaro Perin Acco	004.144.799-98 e 028.512.619-91
9	SEDEC-PRO-2022/01870	Banco do Brasil	Porto Esperidião	Hamilton de Oliveira	045.004.438-60
10	SEDEC-PRO-2022/02087	Banco do Brasil	Campo Verde	Henio Stragliotto	175.407.470-72
11	SEDEC-PRO-2022/02026	Banco do Brasil	Vera	Iraci Vicente Filipetto e Justina Inês Filipetto	017.532.070-53 e 218.382.320-87
12	SEDEC-PRO-2022/02125	Banco do Brasil	Nortelândia	Jader Vilela Assunção	593.867.701-72
13	SEDEC-PRO-2022/02120	Banco do Brasil	Salto do Céu	Jairo Alves de Sousa	331.922.516-20
14	SEDEC-PRO-2022/02057	Banco do Brasil	Claudia	José César Sabo	667.690.601-59
15	SEDEC-PRO-2022/01940	Banco do Brasil	Sapezal	Lucas Scheffer Dal Pont	902.173.221-15
16	SEDEC-PRO-2022/02020	Banco do Brasil	Tangará da Serra	Manoel Junior Malaquias da Silva	587.393.001-53
17	SEDEC-PRO-2022/02123	-	Campos de Júlio	Marcelo Maffissoni Zanella	012.040.121-56
18	SEDEC-PRO-2022/01872	-	Alto Araguaia	Marco Antônio Volpe	888.763.148-49
19	SEDEC-PRO-2022/02012	Banco do Brasil	Alto Paraguai	Maria Flávia Vetc	369.168.778-47
20	SEDEC-PRO-2022/02073	Banco do Brasil	Juína	Odair José Pasqualotto	883.449.591-87
21	SEDEC-PRO-2022/02066	Banco do Brasil	Gaúcha do norte	Osmar Antoniel Torres	550.690.101-15
22	SEDEC-PRO-2022/02080	Banco do Brasil	Novo Cáceres	Patrícia Correa Alves	884.436.041-15
23	SEDEC-PRO-2022/02081	Banco do Brasil	Novo Cáceres	Paulo Guilherme Correa	003.563.411-19
24	SEDEC-PRO-2022/02079	Banco do Brasil	Cáceres	Pedro Correa Neto	698.535.841-15
25	SEDEC-PRO-2022/02096	Banco do Brasil	Canabrava do Norte	Pedro da Luz Diniz	247.923.820-91
26	SEDEC-PRO-2022/01919	Banco do Brasil	Brasnorte	Rafael Barros Santos	020.680.321-47
27	SEDEC-PRO-2022/02088	Banco do Brasil	Glória D'Oeste	Rauser Buzo	888.138.358-68
28	SEDEC-PRO-2022/02090	Banco do Brasil	Barra do Garças	Reonildo Daniel Prante	307.273.240-04
29	SEDEC-PRO-2022/01884	Banco do Brasil	Juara	Silvio Henrique Trombone	065.999.778-98
30	SEDEC-PRO-2022/01906	-	Nova Monte Verde	Thais Reis Travassos	052.267.741-09
31	SEDEC-PRO-2022/02069	-	Brasnorte	Volmir Paulo Petry	309.133.901-78

4. PRODEIC

4.1 - Comprovação do Cumprimento de Contrapartidas

4.1.1 - Centroaço Indústria e Comércio de Aço LTDA, Processo SEDEC-TER-2022/01807;

4.1.2 - Diferraço Industrial Ferro e Aço LTDA, Processo SEDEC-TER-2021/00131;

4.1.3 - Trael Transformadores Elétricos LTDA, Processo SEDEC-PRO-2021/00557.

5. ASSUNTOS GERAIS

5.1 - Avisos e Convites

6. ENCERRAMENTO

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28281 de 07/07/2022RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N 1664 GUARANTÃ

D.O. nº28281 de 07/07/2022

Convocação e Pauta da 15ª Reunião Extraordinária do CODEM

D.O. nº28283 de 11/07/2022RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N 0510 ACORIZAL

D.O. nº28281 de 07/07/2022
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N 1664 GUARANTÃ

D.O. nº28283 de 11/07/2022
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N 0510 ACORIZAL