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D.O. nº28281 de 07/07/2022
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL NOVO HORIZONTE DO NORTE
D.O. nº28281 de 07/07/2022

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL FELIZ NATAL

D.O. nº28281 de 07/07/2022
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL ASSIN

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 01/2022/INDEA

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Feliz Natal

PROCESSO: 69174/2019

OBJETO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, tem como objeto 01 (um) veículo:

*FIAT/STRADA WORKING, Placa JZU3098, Renavam 786983213, Chassi 9BD27801222356547, avaliado em R$11.229,00 (onze mil e duzentos e vinte e nove reais).

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

José Antonio Dubiella

Prefeito Municipal de Feliz Natal

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