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D.O. nº28280 de 06/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1041/2022/SEPLAG
D.O. nº28280 de 06/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1038/2022/SEPLAG

D.O. nº28280 de 06/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1161/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1038/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/40311, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de DAYANE GOMES RODRIGUES NUNES, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 113778/12, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT, pelo período de 01 de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de junho de 2022.

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