Legislação

D.O. nº28280 de 06/07/2022
PUBLICAÇÃO

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LUCAS DO RIO VERDE

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LUCAS DO RIO VERDE

Licenciamento Ambiental

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE - CNPJ: 24.772.246/0001-40, torna público que requereu junto a SAMA/LRV - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde-MT a liberação das Licenças Prévia - LP e de Instalação - LI para a atividade de “Pavimentação urbana e drenagem de águas pluviais urbanas” para o Licenciamento Ambiental da obra de pavimentação e drenagem de águas pluviais de diversas ruas a serem executadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a ser criada nos Loteamentos Jardim Primavera I e II e Jardim Amazônia II, no município de Lucas do Rio Verde/MT.

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