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D.O. nº28280 de 06/07/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 033/2022 – SEPLAG/MT
D.O. nº28280 de 06/07/2022

Extrato 3ºT A ao Cont nº 011 2019 SEPLAG Zênite

D.O. nº28280 de 06/07/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 153/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/02067

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a CONTRATADA EMPRESA ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. - CNPJ Nº 86.781.069/0001-15.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta - da Vigência do Contrato e a Cláusula Sétima - da Garantia Contratual do Contrato nº 011/2019/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de serviços da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, para atender servidores lotados na Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais e a Unidade Setorial da PGE da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado ainda o “caput” da Cláusula Sexta - da Vigência do Contrato: A vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 12(doze) meses, compreendendo o período de 12/08/2022 a 11/08/2023.

Fica, ainda, acrescentado o item 7.2 ao “caput” da Cláusula Sétima - da Garantia Contratual, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Sétima - da garantia contratual e do reajustamento de preços, fica assegurado o direito da contratada ao reajuste dos valores do contrato, a ser realizado mediante Termo de Apostilamento, considerando o IPCA acumulado no período de agosto/2021 a julho/2022.

DA DOTAÇÃO: UO 11601/ Projeto Atividade 1337 / Elemento de Despesa 339039 / Fonte 240.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

DA DATA: Cuiabá, 05 de Julho de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Srª. Hilda Victoria Dernys Carrasco Chiaretto/CONTRATADA.

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