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Portaria n.º 382/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EONI DE SOUZA LIMA NETO, matrícula 232191, ocupante do cargo de AGENTE SISTEMA PENITENC LC 423, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 454/2022-139:

Averbem-se: 03 anos, 11 meses e 29 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/09/2000 a 02/01/2002

1 Ano e 4 Meses

INSS

12021080.1.00313/22-0

Não informado

03/01/2002 a 31/08/2004

2 Anos, 7 Meses e 29 Dias

INSS

12021080.1.00313/22-0

Não informado

                 Averbem-se: 6 Anos, 6 Meses e 21 Dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/09/2004 a 21/03/2011

6 Anos, 6 Meses e 21 Dias

IMPREV

06/2012

Auxiliar de Serviços Gerais

Obs: Omitido o dia 31/08/2004 do RPPS, por não constar a contribuição previdenciária e o período de 03/01 a 14/06/2005 do RGPS, pois está concomitante com o tempo de contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Primavera do Leste.

Cuiabá-MT, 4 de Julho de 2022.