Legislação

D.O. nº28279 de 05/07/2022
A J DE OLIVEIRA LTDA,

D.O. nº28279 de 05/07/2022

MAURO SERGIO PRADO GARCIA DE SOUZA (FAZENDA RECANTO DA ARANCUÃ)

D.O. nº28279 de 05/07/2022
DOE SEMAS GUIZARD JR & OUTROS 05 07 2022

MAURO SERGIO PRADO GARCIA DE SOUZA (FAZENDA RECANTO DA ARANCUÃ), CPF 615.598.731-91, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Piscicultura Convencional em Viveiros Escavados Para Criação de Espécies Alóctones E/Ou Exóticas, localizado na zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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D.O. nº28279 de 05/07/2022A J DE OLIVEIRA LTDA,

D.O. nº28279 de 05/07/2022

MAURO SERGIO PRADO GARCIA DE SOUZA (FAZENDA RECANTO DA ARANCUÃ)

D.O. nº28279 de 05/07/2022DOE SEMAS GUIZARD JR & OUTROS 05 07 2022

D.O. nº28279 de 05/07/2022
A J DE OLIVEIRA LTDA,

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DOE SEMAS GUIZARD JR & OUTROS 05 07 2022