Aguarde por favor...
D.O. nº28273 de 27/06/2022
Extrato de publicação do 2º TA do CTR 0972021 ART CAR VEÍCULOS
D.O. nº28279 de 05/07/2022

Dispensa 041 2022 processo 446488 2021 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS

D.O. nº28279 de 05/07/2022
Extrato de publicação do CTR 1092022 MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO E COM

DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2022

RECONHEÇO a contratação de aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 004/CPPGE/2020 às fls. (356/384), fundamentado no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 446488/2021

OBJETO: “Aquisição de Produtos Nutricionais, com a finalidade de atender demanda judicial para os pacientes iniciais”.

VALOR TOTAL: R$ 4.749,84 (quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital