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D.O. nº28278 de 04/07/2022
AVISO DE NOVA DATA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022 2022 AR CONDICIONADO
D.O. nº28279 de 05/07/2022

5 ATIVA MULTA

D.O. nº28281 de 07/07/2022
AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO Nº 028 2022 GARRAFAO DE AGUA E GÁS

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

SIGADOC-SEMA-PRO-2022/05974

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: ATIVA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ nº 06.241.040/001-01.

NOTIFICAÇÃO: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, vem NOTIFICAR a empresa MÁXIMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS, na pessoa de seu representante legal, Sr. Edson José Rennó Ribeiro, da decisão de apuração de irregularidade contratual, que entendeu A) Pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, em função da falha no canal de comunicação/informações da Contratada; B) Pela concessão de prazo de 90 (noventa) dias, improrrogáveis, a partir da intimação da decisão, para a Contratada providenciar uma das seguintes opções: 1) a substituição das 08 (oitos) estações por outras da mesma espécie em perfeitas condições de uso; 2) a substituição apenas dos componentes defeituosos, por outros novos e de boa qualidade, desde que suficientes para correção dos problemas e que as estações apresentem perfeitas condições de uso; 3) a substituição das 08 (oitos) estações por outra de diferente marca e modelo, desde que previamente autorizados nos termos do Art. 106 do Decreto Estadual n. 840/2017, em consonância com o relatório final n. 006/2022. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta intimação, que poderá ser encaminhado via e-mail ou protocolado no órgão ambiental. Cópia integral do processo encaminhado via e-mail aos representantes da empresa.

(original assinado)

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

SAAS/SEMA/MT

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