D.O. nº28279 de 05/07/2022
Extrato do Protocolo de Intenções
-
PODER EXECUTIVO
- LEI COMPLEMENTAR
- LEI
- VETO DO GOVERNADOR
- DECRETO
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO
- ATOS
- ATO DO GOVERNADOR
- DESPACHO DO GOVERNADOR
- GOVERNADORIA
- VICE-GOVERNADORIA
- CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL
-
SECRETARIAS
-
CASA CIVIL
-
PLANEJAMENTO E GESTÃO
- CASA MILITAR
-
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
-
ADMINISTRAÇÃO
- GESTÃO
- PLANEJAMENTO
-
FAZENDA
- ATOS
- BALANÇO
- CONTRATO
- EDITAL
- EXTRATO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA
- INTIMAÇÃO
- LRF
- OUTROS
- PORTARIA
- RESOLUÇÃO
-
AGÊNCIAS FAZENDÁRIAS
- ÁGUA BOA
- ALTA FLORESTA
- ALTO ARAGUAIA
- ALTO DA BOA VISTA
- ALTO GARÇAS
- ALTO TAQUARI
- APIACÁS
- ARAPUTANGA
- ARENÁPOLIS
- ARIPUANÃ
- BARRA DO BUGRES
- BARRA DO GARÇAS
- BRASNORTE
- CÁCERES
- CAMPINAPOLIS
- CAMPO NOVO DOS PARECIS
- CAMPO VERDE
- CAMPOS JULIO
- CANARANA
- CARLINDA
- CHAPADA DOS GUIMARÃES
- CLÁUDIA
- COCALINHO
- COLIDER
- COLNIZA
- COMODORO
- CONFRESA
- CUIABÁ
- DIAMANTINO
- FELIZ NATAL
- GAÚCHA DO NORTE
- GENERAL CARNEIRO
- GUARANTÃ DO NORTE
- GUIRATINGA
- ITIQUIRA
- JACIARA
- JANGADA
- JUARA
- JUINA
- JURUENA
- LUCAS DO RIO VERDE
- LUCIARA
- MARCELÂNDIA
- MATUPÁ
- MIRASSOL DOESTE
- NOBRES
- NOVA GUARITA
- NOVA LACERDA
- NOVA MARILÂNDIA
- NOVA MUTUM
- NOVA OLÍMPIA
- NOVA XAVANTINA
- NOVO SÃO JOAQUIM
- OURO BRANCO DO SUL
- PARANAITA
- PARANATINGA
- PEDRA PRETA
- PEIXOTO DE AZEVEDO
- POCONÉ
- PONTES E LACERDA
- PORTO ALEGRE DO NORTE
- PORTO DOS GAÚCHOS
- PORTO ESPERIDIÃO
- PRIMAVERA DO LESTE
- QUERÊNCIA
- RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- RIBEIRÕZINHO
- RONDOLÂNDIA
- RONDONÓPOLIS
- SÃO FELIX DO ARAGUAIA
- SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- SAPEZAL
- SINOP
- SORRISO
- TABAPORÃ
- TANGARÁ DA SERRA
- TERRA NOVA DO NORTE
- VARZEA GRANDE
- VILA RICA
- 2008
- LEMAT
- 2006
- 2007
- 2008
- 2009
- COMUNICAÇÃO
- GABINETE DE COMUNICAÇÃO
- COMUNICAÇÃO.
-
MEIO AMBIENTE
- ESPORTE E LAZER
- TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
-
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
- INFRA-ESTRUTURA
- SEGURANÇA PÚBLICA
- JUSTIÇA
-
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
-
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
-
EDUCAÇÃO
-
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
-
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS E ENERGIA
-
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-
CULTURA
- CULTURA, ESPORTE E LAZER
-
SAÚDE
- DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO RURAL
- AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
- AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
- CIDADES
- SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
- GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
- GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
- GABINETE DE GOVERNO
- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA
-
CASA CIVIL
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
-
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
-
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
-
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
- INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
-
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
-
JUNTA COMERCIAL
-
INSTITUTO MATO GROSSO SAÚDE
- ESCOLA DE GOVERNO
-
INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
-
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
-
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL
- FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
-
EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MT
-
EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA E EXTENSÃO RURAL S/A
-
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MT S/A - DESENVOLVE MT
-
COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS
-
COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO
- AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL - FIFA 2014 - AGECOPA
-
MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.
- MT PARCERIAS S/A
- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO-CEASA/MT
- AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ
-
MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
- 2007
-
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
-
EVENTOS DE PESSOAL
- GOVERNADORIA
-
SECRETARIAS
- CASA CIVIL
- PLANEJAMENTO E GESTÃO
- CASA MILITAR
- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
- VICE GOVERNADORIA
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- ADMINISTRAÇÃO
- GESTÃO
- PLANEJAMENTO
- FAZENDA
- COMUNICAÇÃO
- GABINETE DE COMUNICAÇÃO
- COMUNICAÇÃO
- MEIO AMBIENTE
- ESPORTE E LAZER
- TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
- INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
- INFRA-ESTRUTURA
-
SEGURANÇA PÚBLICA
- JUSTIÇA
- JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
- JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- EDUCAÇÃO
- TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
- CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS E ENERGIA
- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- CULTURA
- CULTURA, ESPORTE E LAZER
- SAÚDE
- DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO RURAL
- AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
- AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
- CIDADES
- SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
- LOTERIA DO ESTADO
- GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
- GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
- GABINETE DE GOVERNO
- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA
- 2006
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
- UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
- AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
- INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
- JUNTA COMERCIAL
- INSTITUTO MATO GROSSO SAÚDE
- ESCOLA DE GOVERNO
- INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
- INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL
- AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL - FIFA 2014 - AGECOPA
- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO-CEASA/MT
- AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ
- MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
-
LICITAÇÃO
- GOVERNADORIA
- VICE-GOVERNADORIA
-
SECRETARIAS
- CASA CIVIL
- PLANEJAMENTO E GESTÃO
- CASA MILITAR
- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
- ADMINISTRAÇÃO
- GESTÃO
- PLANEJAMENTO
- FAZENDA
- COMUNICAÇÃO
- GABINETE DE COMUNICAÇÃO
- COMUNICAÇÃO
- MEIO AMBIENTE
- ESPORTE E LAZER
- INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
- INFRA-ESTRUTURA
-
SEGURANÇA PÚBLICA
- JUSTIÇA
- JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
- JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- EDUCAÇÃO
- TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
- CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS E ENERGIA
- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- CULTURA
- CULTURA, ESPORTE E LAZER
- SAÚDE
- DESENVOLVIMENTO RURAL
- AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
- AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
- CIDADES
- SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
- GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
- GABINETE DE GOVERNO
- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
- UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
- AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
- INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
- JUNTA COMERCIAL
- INSTITUTO MATO GROSSO SAÚDE
- ESCOLA DE GOVERNO
- INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
- INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL
- EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MT
- EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A
- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MT S/A - DESENVOLVE MT
- COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS
- COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO
- AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL - FIFA 2014 - AGECOPA
- MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.
- MT PARCERIAS S/A
- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO-CEASA/MT
- MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
- 2007
- 2008
- 2009
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- DEFENSORIA PÚBLICA
- PODER LEGISLATIVO
- TRIBUNAL DE CONTAS
-
ÓRGÃOS FEDERAIS
-
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- GABINETE DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NA SAÚDE DE CUIABÁ
- PREFEITURA DE ACORIZAL
- PREFEITURA DE ÁGUA BOA
- PREFEITURA DE ALTA FLORESTA
- PREFEITURA DE ALTO ARAGUAIA
- PREFEITURA DE ALTO BOA VISTA
- PREFEITURA DE ALTO GARÇAS
- PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI
- PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
- PREFEITURA DE APIACÁS
- PREFEITURA DE ARAGUAIANA
- PREFEITURA DE ARAGUAINHA
- PREFEITURA DE ARAPUTANGA
- PREFEITURA DE ARENÁPOLIS
- PREFEITURA DE ARIPUANÃ
- PREFEITURA DE BARÃO DE MELGAÇO
- PREFEITURA DE BARRA DO BUGRES
- PREFEITURA DE BARRA DO GARÇAS
- PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
- PREFEITURA DE BRASNORTE
- PREFEITURA DE CÁCERES
- PREFEITURA DE CAMPINÁPOLIS
- PREFEITURA DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- PREFEITURA DE CAMPO VERDE
- PREFEITURA DE CAMPOS DE JÚLIO
- PREFEITURA DE CANABRAVA DO NORTE
- PREFEITURA DE CANARANA
- PREFEITURA DE CARLINDA
- PREFEITURA DE CASTANHEIRA
- PREFEITURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
- PREFEITURA DE CLÁUDIA
- PREFEITURA DE COCALINHO
- PREFEITURA DE COLÍDER
- PREFEITURA DE COLNIZA
- PREFEITURA DE COMODORO
- PREFEITURA DE CONFRESA
- PREFEITURA DE CONQUISTA DOESTE
- PREFEITURA DE COTRIGUAÇU
- PREFEITURA DE CUIABÁ
- PREFEITURA DE CURVELÂNDIA
- PREFEITURA DE DENISE
- PREFEITURA DE DIAMANTINO
- PREFEITURA DE DOM AQUINO
- PREFEITURA DE FELIZ NATAL
- PREFEITURA DE FIGUEIRÓPOLIS DOESTE
- PREFEITURA DE GAÚCHA DO NORTE
- PREFEITURA DE GENERAL CARNEIRO
- PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE
- PREFEITURA DE GLÓRIA DOESTE
- PREFEITURA DE GUIRATINGA
- PREFEITURA DE INDIAVAÍ
- PREFEITURA DE IPIRANGA DO NORTE
- PREFEITURA DE ITANHANGÁ
- PREFEITURA DE ITAÚBA
- PREFEITURA DE ITIQUIRA
- PREFEITURA DE JACIARA
- PREFEITURA DE JANGADA
- PREFEITURA DE JAURÚ
- PREFEITURA DE JUARA
- PREFEITURA DE JUÍNA
- PREFEITURA DE JURUENA
- PREFEITURA DE JUSCIMEIRA
- PREFEITURA DE LAMBARI DOESTE
- PREFEITURA DE LUCAS DO RIO VERDE
- PREFEITURA DE LUCIARA
- PREFEITURA DE MARCELÂNDIA
- PREFEITURA DE MATUPÁ
- PREFEITURA DE MIRASSOL DOESTE
- PREFEITURA DE NOBRES
- PREFEITURA DE NORTELÂNDIA
- PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
- PREFEITURA DE NOVA BANDEIRANTES
- PREFEITURA DE NOVA BRASILÂNDIA
- PREFEITURA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
- PREFEITURA DE NOVA GUARITA
- PREFEITURA DE NOVA LACERDA
- PREFEITURA DE NOVA MARILÂNDIA
- PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ
- PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE
- PREFEITURA DE NOVA MUTUM
- PREFEITURA DE NOVA NAZARÉ
- PREFEITURA DE NOVA OLÍMPIA
- PREFEITURA DE NOVA SANTA HELENA
- PREFEITURA DE NOVA UBIRATÃ
- PREFEITURA DE NOVA XAVANTINA
- PREFEITURA DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
- PREFEITURA DE NOVO MUNDO
- PREFEITURA DE NOVO SANTO ANTÔNIO
- PREFEITURA DE NOVO SÃO JOAQUIM
- PREFEITURA DE PARANAÍTA
- PREFEITURA DE PARANATINGA
- PREFEITURA DE PEDRA PRETA
- PREFEITURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- PREFEITURA DE PLANALTO DA SERRA
- PREFEITURA DE POCONÉ
- PREFEITURA DE PONTAL DO ARAGUAIA
- PREFEITURA DE PONTE BRANCA
- PREFEITURA DE PONTES E LACERDA
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
- PREFEITURA DE PORTO DOS GAÚCHOS
- PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO
- PREFEITURA DE PORTO ESTRELA
- PREFEITURA DE POXORÉU
- PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
- PREFEITURA DE QUERÊNCIA
- PREFEITURA DE RESERVA DO CABAÇAL
- PREFEITURA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- PREFEITURA DE RIBEIRÃOZINHO
- PREFEITURA DE RIO BRANCO
- PREFEITURA DE RONDOLÂNDIA
- PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS
- PREFEITURA DE ROSÁRIO OESTE
- PREFEITURA DE SALTO DO CÉU
- PREFEITURA DE SANTA CARMEM
- PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO XINGÚ
- PREFEITURA DE SANTA RITA DO TRIVELATO
- PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA
- PREFEITURA DE SANTO AFONSO
- PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE
- PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
- PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO POVO
- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO XINGÚ
- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA CIPA
- PREFEITURA DE SAPEZAL
- PREFEITURA DE SERRA NOVA DOURADA
- PREFEITURA DE SINOP
- PREFEITURA DE SORRISO
- PREFEITURA DE TABAPORÃ
- PREFEITURA DE TANGARÁ DA SERRA
- PREFEITURA DE TAPURAH
- PREFEITURA DE TERRA NOVA DO NORTE
- PREFEITURA DE TESOURO
- PREFEITURA DE TORIXORÉU
- PREFEITURA DE UNIÃO DO SUL
- PREFEITURA DE VALE DE SÃO DOMINGOS
- PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE
- PREFEITURA DE VERA
- PREFEITURA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- PREFEITURA DE VILA RICA
- 2006
- 2007
-
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
- CÂMARA MUNICIPAL DE ACORIZAL
- CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
- CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
- CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
- CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
- CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
- CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
- CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
- CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
- CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO
- CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
- CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
- CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
- CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO
- CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
- CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
- CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
- CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
- CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ
- CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
- CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE
- CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
- CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
- CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
- CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS DOESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
- CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA DOESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
- CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ
- CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
- CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚBA
- CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JAURÚ
- CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE LAMBARI DOESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
- CÂMARA MUNICIPAL DE LUCIARA
- CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
- CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOBRES
- CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM
- CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ
- CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
- CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS
- CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
- CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
- CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
- CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
- CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
- CÂMARA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
- CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGÚ
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGÚ
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA
- CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
- CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA
- CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
- CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO
- CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPORÃ
- CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH
- CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
- CÂMARA MUNICIPAL DE TESOURO
- CÂMARA MUNICIPAL DE TORIXORÉU
- CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
- CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO SÃO DOMINGOS
- CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
- CÂMARA MUNICIPAL DE VERA
- CÂMARA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- CÂMARA MUNICIPAL DE VILA RICA
- 2006
- TERCEIROS
- CATEGORIAS ERRO
- EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
-
PODER JUDICIÁRIO
-
JUSTIÇA FEDERAL
- DIRETORIA DO FORO
- 1º VARA FEDERAL
- 2º VARA FEDERAL
- 3º VARA FEDERAL
- 4º VARA FEDERAL
- 5º VARA FEDERAL
- TURMA RECURSAL
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
- OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
- 2010
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
- JUIZO ELEITORAL
- PROCURADORIA ELEITORAL
- EDITAIS
- 2009
- 2010
- 2012
- 2015
-
JUSTIÇA FEDERAL
-
PODER JUDICIÁRIO_DJ
-
PODER JUDICIARIO ESTADUAL
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- ÓRGÃO ESPECIAL
- CONSELHO DA MAGISTRATURA
- PRESIDÊNCIA
- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
-
SUPERVISÃO JUDICIÁRIA
- DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR
- CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
- TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
- QUARTA CÂMARA CÍVEL
- QUINTA CÂMARA CÍVEL
- SEXTA CÂMARA CÍVEL
- PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
- SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
- TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
- TURMAS DE CÂMARAS REUNIDAS
- PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
- SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
- TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
- COORDENADORIA DE MAGISTRADOS
- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
- SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
- SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
-
COMARCAS
-
ENTRÂNCIA ESPECIAL
-
COMARCA DE CUIABÁ
- DIRETORIA DO FÓRUM
-
VARAS CÍVEIS
-
VARAS ESPECIALIZADAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- VARAS ESPECIALIZADAS DA FAZENDA PÚBLICA
- VARA ESPECIALIZADA DE FALÊNCIA, CONCORDATA E CARTA PRECATÓRIA
- VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
-
VARAS CRIMINAIS
- VARAS ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- VARAS ESPECIALIZADAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
-
COMARCA DE VARZEA GRANDE
-
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
-
COMARCA DE CUIABÁ
-
TERCEIRA ENTRÂNCIA
-
SEGUNDA ENTRÂNCIA
- COMARCA DE ÁGUA BOA
- COMARCA DE ALTO ARAGUAIA
- COMARCA DE BARRA DO BUGRES
- COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- COMARCA DE CAMPO VERDE
- COMARCA DE CANARANA
- COMARCA DE COLÍDER
- COMARCA DE COMODORO
- COMARCA DE JACIARA
- COMARCA DE JUARA
- COMARCA DE JUÍNA
- COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
- COMARCA DE MIRASSOL DOESTE
- COMARCA DE NOVA MUTUM
- COMARCA DE NOVA XAVANTINA
- COMARCA DE PARANATINGA
- COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- COMARCA DE PONTES E LACERDA
- COMARCA DE POXORÉO
- COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- COMARCA DE VILA RICA
-
PRIMEIRA ENTRÂNCIA
- COMARCA DE ALTO GARÇAS
- COMARCA DE ALTO TAQUARI
- COMARCA DE APIACÁS
- COMARCA DE ARAPUTANGA
- COMARCA DE ARENÁPOLIS
- COMARCA DE ARIPUANÂ
- COMARCA DE BRASNORTE
- COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÂES
- COMARCA DE CLÁUDIA
- COMARCA DE COLNIZA
- COMARCA DE COTRIGUAÇU
- COMARCA DE DOM AQUINO
- COMARCA DE FELIZ NATAL
- COMARCA DE GUARANTÂ DO NORTE
- COMARCA DE GUIRATINGA
- COMARCA DE ITAÚBA
- COMARCA DE ITIQUIRA
- COMARCA DE JAURU
- COMARCA DE JUSCIMEIRA
- COMARCA DE MARCELÂNDIA
- COMARCA DE MATUPÁ
- COMARCA DE NOBRES
- COMARCA DE NORTELÂNDIA
- COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
- COMARCA DE NOVA MONTE VERDE
- COMARCA DE NOVA UBIRATÃ
- COMARCA DE NOVO SÃO JOAQUIM
- COMARCA DE PARANAITA
- COMARCA DE PEDRA PRETA
- COMARCA DE POCONÉ
- COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
- COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS
- COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO
- COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
- COMARCA DE QUERÊNCIA
- COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- COMARCA DE RIO BRANCO
- COMARCA DE ROSÁRIO OESTE
- COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
- COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- COMARCA DE SAPEZAL
- COMARCA DE TABAPORÃ
- COMARCA DE TAPURAH
- COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE
- COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- COMARCA DE VERA
-
ENTRÂNCIA ESPECIAL
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
PODER JUDICIARIO ESTADUAL
-
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL_DJ
- DIRETORIA DO FORO
- 1º VARA FEDERAL
- 2º VARA FEDERAL
- 3º VARA FEDERAL
- 4º VARA FEDERAL
- 5º VARA FEDERAL
- 6º VARA FEDERAL
- TURMA RECURSAL
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
- 2006
- 2007
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL_DJ
- JUIZO ELEITORAL_DJ
- PROCURADORIA ELEITORAL_DJ
- EDITAIS_DJ
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SINFRA/SETASC 001/2022
DAS PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística - SINFRA e 69 Prefeituras Municipais abaixo relacionadas.
DO OBJETO: O objeto do presente Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para garantir a adesão dos municípios relacionados ao Programa Estadual de Habitação - Ser Família Habitação, regulamentado pelo Decreto 1.398 de 24 de maio de 2022.
DOS RECURSOS: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Protocolo de Intenções, sendo a transferência dos recursos do programa pactuada na assinatura dos Convênios de Repasse.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Protocolo de Intenções será de 90 (noventa) dias a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo
DATA: Cuiabá-MT, 01 de julho de 2022.
ASSINAM: ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO ALMEIDA - Secretária Estadual de Assistência Social e Cidadania; MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA - Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística e os seguintes prefeitos:
|
Nº |
PREFEITO |
MUNICÍPIO |
Nº |
PREFEITO |
MUNICÍPIO |
|
|
1 |
DIEGO TAQUES |
Acorizal |
36 |
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES |
Nortelândia |
|
|
2 |
VALDEMAR GAMBA |
Alta Floresta |
37 |
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES |
Nossa Senhora do Livramento |
|
|
3 |
JOSÉ PEREIRA MARANHÃO |
Alto Boa Vista |
38 |
MARILZA AUGUSTA DE OLIVEIRA |
Nova Brasilândia |
|
|
4 |
CLAUDINEI SINGOLANO |
Alto Garças |
39 |
RUBENS ROBERTO ROSA |
Nova Canaã do Norte |
|
|
5 |
GETULIO DUTRA VIEIRA NETO |
Araguaiana |
40 |
JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO |
Nova Marilândia |
|
|
6 |
FRANCISCO GONÇALVES NAVES |
Araguainha |
41 |
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE |
Nova Maringá |
|
|
7 |
ENILSON DE ARAÚJO RIOS |
Araputanga |
42 |
JOÃO MACHADO NETO |
Nova Xavantina |
|
|
8 |
EDERSON FIGUEIREDO |
Arenápolis |
43 |
OSMAR ANTÔNIO MOREIRA |
Paranaíta |
|
|
9 |
EDELO MARCELO FERRARI |
Brasnorte |
44 |
JOSIMAR MARQUES BARBOSA |
Paranatinga |
|
|
10 |
JOSÉ BUENO VILELA |
Campinápolis |
45 |
NELSON ANTÔNIO ORLATO |
Pedra Preta |
|
|
11 |
RAFAEL MACHADO |
Campo Novo do Parecis |
46 |
ADELCINO FRANCISCO LOP |
Pontal do Araguaia |
|
|
12 |
JOAO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS |
Canabrava do Norte |
47 |
CLENEI PARREIRA DA SILVA |
Ponte Branca |
|
|
13 |
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA |
Canarana |
48 |
DANIEL ROSA DO LAGO |
Porto Alegre do Norte |
|
|
14 |
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA |
Comodoro |
49 |
LEONARDO TADEU BORTOLIN |
Primavera do Leste |
|
|
15 |
JADILSON ALVES DE SOUZA |
Curvelândia |
50 |
RONIVON PARREIRA DAS NEVES |
Ribeirãozinho |
|
|
16 |
ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA |
Denise |
51 |
LUIZ CARLOS |
Rio Branco |
|
|
17 |
MANOEL LOUREIRO NETO |
Diamantino |
52 |
JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO |
Rondonópolis |
|
|
18 |
EDUARDO FLAUSINO VILELA |
Figueirópolis D'Oeste |
53 |
RODRIGO AUDREY FRANTZ |
Santa Carmem |
|
|
19 |
VONEY RODRIGUES GOULART |
Gaúcha do Norte |
54 |
JORAILDES SOARES DE SOUSA |
Santa Cruz do Xingu |
|
|
20 |
MARCELO DE AQUINO |
General Carneiro |
55 |
THIAGO CASTELLAN RIBEIRO |
Santa Terezinha |
|
|
21 |
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO |
Glória D’Oeste |
56 |
LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO |
Santo Afonso |
|
|
22 |
WALDECI BARGA ROSA |
Guiratinga |
57 |
FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA |
Santo Antônio do Leverger |
|
|
23 |
ORLEI JOSE GRASSELI |
Ipiranga do Norte |
58 |
JANAILZA TAVEIRA LEITE |
São Felix do Araguaia |
|
|
24 |
ANTÔNIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO |
Itaúba |
59 |
IVANILDO VILELA DA SILVA |
São José do Povo |
|
|
25 |
FABIANO DALLA VALLE |
Itiquira |
60 |
LEVI RIBEIRO |
São José do Rio Claro |
|
|
26 |
ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA |
Jangada |
61 |
EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU |
São Pedro da Cipa |
|
|
27 |
PAULO AUGUSTO VERONESE |
Juína |
62 |
VALCIR CASAGRANDE |
Sapezal |
|
|
28 |
MOISES DOS SANTOS |
Juscimeira |
63 |
ELSON FARIAS DE SOUSA |
Serra Nova Dourada |
|
|
29 |
MARCELO VIEIRA VITORAZZI |
Lambari D’Oeste |
64 |
ARI GENEZIO LAFIN |
Sorriso |
|
|
30 |
MIGUEL VAZ RIBEIRO |
Lucas do Rio Verde |
65 |
SIRINEU MOLETA |
Tabaporã |
|
|
31 |
PARASSU DE SOUZA FREITAS |
Luciara |
66 |
CARLOS ALBERTO CAPELETTI |
Tapurah |
|
|
32 |
CELSO LUIZ PADOVANI |
Marcelândia |
67 |
JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO |
Tesouro |
|
|
33 |
BRUNO SANTOS MENA |
Matupá |
68 |
THIAGO TIMO OLIVEIRA |
Torixoréu |
|
|
34 |
HÉCTOR ALVARES BEZERRA |
Mirassol D’Oeste |
69 |
JACOB ANDRE BRINGSKEN |
Vila Bela da Santíssima Trindade |
|
|
35 |
LEOCIR HANEL |
Nobres |