Legislação

D.O. nº28278 de 04/07/2022
ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO

D.O. nº28279 de 05/07/2022

Extrato do Protocolo de Intenções

D.O. nº28285 de 13/07/2022
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SINFRA/SETASC 001/2022

DAS PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística - SINFRA e 69 Prefeituras Municipais abaixo relacionadas.

DO OBJETO: O objeto do presente Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para garantir a adesão dos municípios relacionados ao Programa Estadual de Habitação - Ser Família Habitação, regulamentado pelo Decreto 1.398 de 24 de maio de 2022.

DOS RECURSOS: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Protocolo de Intenções, sendo a transferência dos recursos do programa pactuada na assinatura dos Convênios de Repasse.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Protocolo de Intenções será de 90 (noventa) dias a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo

DATA: Cuiabá-MT, 01 de julho de 2022.

ASSINAM: ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO ALMEIDA - Secretária Estadual de Assistência Social e Cidadania; MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA - Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística e os seguintes prefeitos:

Nº	PREFEITO	MUNICÍPIO	Nº	PREFEITO	MUNICÍPIO
1	DIEGO TAQUES	Acorizal	36	JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES	Nortelândia
2	VALDEMAR GAMBA	Alta Floresta	37	SILMAR DE SOUZA GONÇALVES	Nossa Senhora do Livramento
3	JOSÉ PEREIRA MARANHÃO	Alto Boa Vista	38	MARILZA AUGUSTA DE OLIVEIRA	Nova Brasilândia
4	CLAUDINEI SINGOLANO	Alto Garças	39	RUBENS ROBERTO ROSA	Nova Canaã do Norte
5	GETULIO DUTRA VIEIRA NETO	Araguaiana	40	JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO	Nova Marilândia
6	FRANCISCO GONÇALVES NAVES	Araguainha	41	ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE	Nova Maringá
7	ENILSON DE ARAÚJO RIOS	Araputanga	42	JOÃO MACHADO NETO	Nova Xavantina
8	EDERSON FIGUEIREDO	Arenápolis	43	OSMAR ANTÔNIO MOREIRA	Paranaíta
9	EDELO MARCELO FERRARI	Brasnorte	44	JOSIMAR MARQUES BARBOSA	Paranatinga
10	JOSÉ BUENO VILELA	Campinápolis	45	NELSON ANTÔNIO ORLATO	Pedra Preta
11	RAFAEL MACHADO	Campo Novo do Parecis	46	ADELCINO FRANCISCO LOP	Pontal do Araguaia
12	JOAO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS	Canabrava do Norte	47	CLENEI PARREIRA DA SILVA	Ponte Branca
13	FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA	Canarana	48	DANIEL ROSA DO LAGO	Porto Alegre do Norte
14	ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA	Comodoro	49	LEONARDO TADEU BORTOLIN	Primavera do Leste
15	JADILSON ALVES DE SOUZA	Curvelândia	50	RONIVON PARREIRA DAS NEVES	Ribeirãozinho
16	ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA	Denise	51	LUIZ CARLOS	Rio Branco
17	MANOEL LOUREIRO NETO	Diamantino	52	JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO	Rondonópolis
18	EDUARDO FLAUSINO VILELA	Figueirópolis D'Oeste	53	RODRIGO AUDREY FRANTZ	Santa Carmem
19	VONEY RODRIGUES GOULART	Gaúcha do Norte	54	JORAILDES SOARES DE SOUSA	Santa Cruz do Xingu
20	MARCELO DE AQUINO	General Carneiro	55	THIAGO CASTELLAN RIBEIRO	Santa Terezinha
21	GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO	Glória D’Oeste	56	LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO	Santo Afonso
22	WALDECI BARGA ROSA	Guiratinga	57	FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA	Santo Antônio do Leverger
23	ORLEI JOSE GRASSELI	Ipiranga do Norte	58	JANAILZA TAVEIRA LEITE	São Felix do Araguaia
24	ANTÔNIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO	Itaúba	59	IVANILDO VILELA DA SILVA	São José do Povo
25	FABIANO DALLA VALLE	Itiquira	60	LEVI RIBEIRO	São José do Rio Claro
26	ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA	Jangada	61	EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU	São Pedro da Cipa
27	PAULO AUGUSTO VERONESE	Juína	62	VALCIR CASAGRANDE	Sapezal
28	MOISES DOS SANTOS	Juscimeira	63	ELSON FARIAS DE SOUSA	Serra Nova Dourada
29	MARCELO VIEIRA VITORAZZI	Lambari D’Oeste	64	ARI GENEZIO LAFIN	Sorriso
30	MIGUEL VAZ RIBEIRO	Lucas do Rio Verde	65	SIRINEU MOLETA	Tabaporã
31	PARASSU DE SOUZA FREITAS	Luciara	66	CARLOS ALBERTO CAPELETTI	Tapurah
32	CELSO LUIZ PADOVANI	Marcelândia	67	JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO	Tesouro
33	BRUNO SANTOS MENA	Matupá	68	THIAGO TIMO OLIVEIRA	Torixoréu
34	HÉCTOR ALVARES BEZERRA	Mirassol D’Oeste	69	JACOB ANDRE BRINGSKEN	Vila Bela da Santíssima Trindade
35	LEOCIR HANEL	Nobres

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D.O. nº28278 de 04/07/2022ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO

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