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NOTIFICAÇÃO CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA

RDC 047/2022

Processo n. SINFRA-PRO-2022/03596 - OBJETO: Contratação de empresas de engenharia para execução dos serviços de restauração da rodovia MT-235, trecho: Campo Novo do Parecis - Sapezal, dividido em 02(dois) lotes, em uma extensão total de 103,828 km. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n.004/2022/CGAB/SINFRA, publicada no DOE n.28181, de 08/02/2022, página 16, NOTIFICA a Construtora Luiz Costa Ltda a se manifestar sobre os motivos que ensejaram na não entrega dos documentos de habilitação e propostas de preços exigidos para o RDC n.047/2022, mesmo devidamente convocada a fazê-lo. Sendo assim, a empresa deverá manifestar e justificar os motivos de tal conduta, no prazo IMPRORROGÁVEL DE 05(CINCO) DIAS ÚTEIS, a contar da publicação desta notificação. A presente notificação visa assegurar na forma da lei, a ampla defesa e o contraditório à empresa notificada, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade deste ato. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística através da Comissão Permanente de Licitação, aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529, e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 04 de julho de 2022.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA - MT