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D.O. nº28279 de 05/07/2022
Extrato do Contrato nº 0172022SECEL Solução Locadora Toaletes Lt
D.O. nº28279 de 05/07/2022

Extrato 4º Termo Aditivo ao C 0052018SECEL C Seges JONAVA CLARO SA

D.O. nº28279 de 05/07/2022
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO SUBSTITUÇÃO DO FISCAL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/2018/SECEL

PROCESSO: SECEL-PRO-2022/01400 - nos termos da ARP nº 036/2017/SEGES, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 031/2017/SEGES.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Consórcio SEGES - MT SMP PE 031/2017, (JONAVA/CLARO S.A.).

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 005/2018/SECEL por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, II, da Lei 8.666/1993;

1.2. Alterar o preâmbulo em relação a pessoa do contratado, deste Contrato

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES:

2.1. Alterar a Cláusula Sexta, item 6.1, fica prorrogada a vigência do Contrato 005/2018/SECEL por mais 12 (doze) meses, com início na data de 05/07/2022 até 04/07/2023, podendo ser interrompida caso seja concluído novo processo de contratação;

2.2. Fica alterado o preâmbulo do presente contrato tendo em vista que a operação móvel das empresas OI fio alienada, na forma de Unidades Produtivas Isoladas (´´UPI Móvel´´), sendo que o serviço móvel (SMP) prestado pela OI Móvel S/A passou a ser prestado pela empresa JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO S/A), inscrita no CNPJ/MF sob n° 37.185.266/0001-66, com sede na Rua Lavradio, n° 71, 2° andar, salas 201/801, Bairro Centro, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.230-070;

2.3. O preâmbulo do Contrato n° 005/2018/SECEL passa a ter a seguinte redação:

“(...) e do outro lado o JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, inscrito no CNPJ nº. 37.185.266/0001-66 com sede na Rua Lavradio, n° 71, 2° andar, salas 201/801, Bairro Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro/RJ, neste ato representada pela Sra. VANESSA BALDONI FIGUEIREDO NAPOLIS, portadora do RG nº. 2059780 - SESP/DF e inscrita no CPF nº. 985.498.711-68 e pelo Sr. EDILSON RAMOS PEREIRA FILHO, portador do RG nº. 00846012291 DETRAN/PA e inscrito no CPF nº. 391.821.182-72 (...)”.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

3.1. A empresa JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ/MF n° 37.185.266/0001-66, compromete-se a assumir todas as obrigações decorrentes deste Contrato e suas respectivas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 196.

DATA DE ASSINATURA: 04/07/2022.

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