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D.O. nº28279 de 05/07/2022
Portaria 0782022 Fiscais Cont 0142022 CULTIVE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA
D.O. nº28279 de 05/07/2022

Portaria 0802022 Fiscais Cont 0172022 Solução Locadora de Toaletes Ltda

D.O. nº28279 de 05/07/2022
Portaria 0792021 Fiscais Cont 1772020SECEL CIEE

PORTARIA Nº. 080/2022/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. JANDEIVID LOURENÇO MOURA, matrícula nº 296756, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 006/2022/SECEL, firmado com a SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA, CPF nº 17.505.616/0001-17;

Art. 2º Designar a servidora Sra. RAYANNY CORREA BORGES, matrícula nº 299309, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 006/2022/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2021/01029, e tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, gelo potável e para prestar serviços de locação de mesas, cadeiras, caixas térmicas, tendas, fechamento lateral de tendas e grade inibidora para atender os eventos a serem realizados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT,   de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste instrumento, no valor total de R$  R$ 319.200,00, (trezentos e dezenove mil e duzentos reais) pelo período de 12 (doze) meses, de 29/06/2022 até 28/06/2023;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 29/06/2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 30 de junho de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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