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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato nº 254/2021/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Empresa ADSERVI ADMINISTRATORA DE SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO EM FACE DA REPACTUAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2022 deste Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de Auxiliar de Administração, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica Repactuado o valor do Contrato, com base na CCT/2022, em conformidade com a Informação Técnica nº 099/2022/GICON, a partir de 01/01/2022, conforme descrito no Termo Aditivo.O valor mensal do contrato passará para R$11.003,89 (onze mil, três reais e oitenta e nove centavos). O valor anual do contrato passará para R$132.046,68 (cento e trinta e dois mil, quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do orçamento de 2022 correrão por dotação Orçamentária especificada no Termo Aditivo. A diferença total da repactuação, relativo ao período de 01/01/2022 a 10/11/2022 é de R$9.069,36 (nove mil, sessenta e nove reais e trinta e seis centavos). Eventuais glosas do valor citado na cláusula anterior, deverão ser apuradas pela Unidade Gestora da Execução do Contrato.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual relativo a alteração do valor da repactuação.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO nº: Processo nº SESP-PRO-2022/03912

DATA DE ASSINATURA: 30/06/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e FERNANDA MARIA PEREIRA - ADSERVI ADMINISTRATORA DE SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.