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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2022

INDEAMT-PRO-2022/06494

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n.º 056/2022/INDEA-MT, publicada em 21/03/2022, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021, em favor da VALLE COMERCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 35.656.327/0001-09, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de Bebedouros, para atender as necessidades e demanda do INDEA/MT.

Cuiabá-MT, 30 de junho 2022.

PLINIO PELLENZ JUNIOR

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2022

INDEAMT-PRO-2022/06494

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, conforme os termos do Parecer Jurídico n.º 074/2022 UNIDADE JURIDICA, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021, e AUTORIZO a contratação da VALLE COMERCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 35.656.327/0001-09, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de Bebedouros, para atender as necessidades e demanda do INDEA/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei n.º 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 30 de junho de 2022.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA-MT