Legislação

D.O. nº28276 de 30/06/2022
Portaria nº 082 Contrato 0192022 EMPIRIC MANAGEMENT

D.O. nº28277 de 01/07/2022

Portaria nº 083 Termo de Contrato doação 012 2022 nobres

D.O. nº28277 de 01/07/2022
PORTARIA 137 2022 GSF SEFAZ MT Comissão de Ética Publicada (1)

PORTARIA N° 083/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Contrato de doação

Donatário

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/04200

Nº 012/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES

VEICULO DE PASSAGEIROS DESCRICAO: AUTOMÓVEL HATCH COM AR-CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, TRAVA ELÉTRICA NAS QUATRO PORTAS, ALARME ANTI-FURTO, VIDRO ELÉTRICO NAS DUAS PORTAS DIANTEIRAS E INJEÇÃO ELETRÔNICA.

MARCA: FORD; MODELO: FIESTA; PORTAS: 04; COR: BRANCA; TRANSMISSAO: MANUAL; COMBUSTIVEL: FLEX ; RENAVAM: 345196031; CHASSI: 9BFZF55P7C8261999; PLACA: NUB3794; ANO FABRICACAO: 2011; ANO MODELO: 2012

Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia De Deus,

CPF: 918.196.011-53

Matrícula: 200425.

Substituto: Alexandro Fontes Meira e Silva

CPF: 001.288.351-41

Matrícula: 204578.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 30 de julho de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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