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D.O. nº28277 de 01/07/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 3265/2022
D.O. nº28277 de 01/07/2022

Extrato Portaria Junho

D.O. nº28278 de 04/07/2022
Extrato de Termo de Recebimento - FUNBIO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 522 de 29 de junho de 2022, Outorga a ARTFLEX INDÚSTRIA DE RÓTULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 09.447.649/0001-20, referente ao Processo nº 470350/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua 1 de Abril, n°640, Bairro: Jardim Belo Horizonte, município de Rondonópolis/MT, com validade até 28 de junho de 2027.

Portaria nº 523 de 29 de junho de 2022, Outorga a PAJAU HOLDINGS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 29.315.524/0001-53, referente ao Processo nº 561398/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Pajau, Rodovia MT 235, Km 80, Lado direito km 03, zona rural, município de Sapezal/MT, com validade até 28 de junho de 2027.

Portaria nº 524 de 29 de junho de 2022, Outorga a IRENEU MARTINS, inscrito no CPF sob nº 316.163.058-00, referente ao Processo nº 548898/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Taquaral, Rodovia MT 208, Km 68, s/n°, zona rural, município de Alta Floresta/MT, com validade até 28 de junho de 2027.

Portaria nº 525 de 29 de junho de 2022, Outorga a PALMASOLA S. A. MADEIRAS E AGRICULTURA, inscrito no CNPJ sob nº 83.834.101/0017-52, referente ao Processo nº 390219/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Estrada saída para Rio do Sangue, Km 02, Lote 27, Bairro: Vale do Rio do Sangue, município de Brasnorte/MT, com validade até 28 de junho de 2027.

Portaria nº 526 de 30 de junho de 2022, Outorga a SALAS INCORPORAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.784.595/0001-13, referente ao Processo nº 453/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Barão do Rio Branco, Quadra 23, Lote 7/10, Bairro Santa Marta, município de Rondonópolis/MT, com validade até 28 de junho de 2027.

Portaria nº 527 de 30 de junho de 2022, Outorga a TIROLESA AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 32.132.087/0001-47, referente ao Processo nº 210/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Sol Aberto, Linha Juruena, Gleba Formiga, município de Campos de Júlio/MT, com validade até 29 de junho de 2027.

Portaria nº 528 de 30 de junho de 2022, Outorga a FRIGORIFICO NUTRIBRAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.090.575/0003-16, referente ao Processo nº 359/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e industrial. O empreendimento está localizado na Fazenda Bela Vista III, Estrada Vitória, município de Vera/MTT, com validade até 29 de junho de 2027.

Portaria nº 529 de 30 de junho de 2022, Altera e renova outorga a RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 65.993.453/0026-60, concedida pela Portaria nº 523 de 30/06/2017, publicada no DOE do dia 07/07/2017, referente ao Processo nº 339/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Rua João Pedro Moreira de Carvalho, n°105, Bairro Jardim Industrial, município de Sinop/MT, com validade até 28 de junho de 2027.

Portaria nº 530 de 30 de junho de 2022, Outorga a DOUGLAS MICHELS, inscrito no CPF sob nº 736.955.131-87, referente ao Processo nº 245/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Esperança, município de São José do Xingu/MT, com validade até 28 de junho de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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