Legislação

D.O. nº28277 de 01/07/2022
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 164 VERA

D.O. nº28277 de 01/07/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 038 2022 POCONÉ

D.O. nº28277 de 01/07/2022
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº089 PONTAL DO ARAGUIA (1)

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 038/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 038/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Poconé/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Poconé, localizada na PC da matriz, S/N, centro, Poconé/MT, CEP Nº 78.175.000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Poconé/MT, com os respectivos valores.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	SITUAÇÃO	VALOR UN	VALOR TOTAL
1	Conjunto aluno	60	ÓTIMO	R$ 303,90	R$ 18.234,00
2	Expositor	04	ÓTIMO	R$ 2.522,00	R$ 10.088,00
3	Escrivaninha	01	ÓTIMO	R$ 2.205,00	R$ 2.205,00
4	Mesa redonda	01	ÓTIMO	R$ 553,00	R$ 553,00
5	Mesa inox	01	ÓTIMO	R$ 1.225,00	R$ 1.225,00
	TOTAL: R$ 32.305,00

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Atail Marques do Amaral- Prefeito Municipal de Poconé/MT.

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