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PORTARIA Nº 448/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminadoz, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 117/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 23/06/2022 a 22/06/2023

FORNECEDOR:  NAKAYAMA MERCADO EXPRESS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Gean Carlos Koch de Paula Arruda - Matricula: 302868

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Elisangela Rosa da Silva Caldas - Matrícula: 315111

Romilda Ramos Cruz - Matrícula: 315109

CONTRATO Nº 127/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 28/06/2022 a 27/06/2023

FORNECEDOR:  DATAMED LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Gian Carla Zanela - Matricula: 289190

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Rivael Meira - Matricula: 111873

Dilce Catarina Gomes de Matos - Matrícula: 113031

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de junho de 2022.