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D.O. nº28276 de 30/06/2022
PORTARIA N 770 2022 DPG
D.O. nº28276 de 30/06/2022

PORTARIA N 787 2022 DPG

D.O. nº28276 de 30/06/2022
PORTARIA N 791 2022 SDPG

PORTARIA Nº 787/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11 Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a solicitação do defensor público Air Praeiro Alves para seu afastamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para concorrer a cargo eletivo, nos termos da Lei Complementar 64/1990, artigo 1º, II, letra L;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9056/2022;

RESOLVE:

Art. 1º AFASTAR o Defensor Público Air Praeiro Alves de suas atribuições para concorrer a mandato público eletivo, com efeitos a partir de 02/07/2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 29 de junho de 2022

ROGERIO BORGES FREITAS

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO

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