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D.O. nº28275 de 29/06/2022
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0077/2022/SEMA/MT
D.O. nº28276 de 30/06/2022

Extrato Portaria Junho 16

D.O. nº28277 de 01/07/2022
extrato termo aditivo prazo projeto fundo Amazônia

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 519 de 28 de junho de 2022, Outorga a JOAQUIM MARTINS NETO, inscrito no CPF sob nº 371.359.888-68, referente ao Processo nº 554091/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Beira Rio, Estrada Nanci, s/n°, zona rural, município de Sinop/MT, com validade até 27 de junho de 2027.

Portaria nº 520 de 28 de junho de 2022, Outorga a COLONIZADORA FELIZ LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 15.364.540/0001-21, referente ao Processo nº 249988/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Blumenau, Lote rural 44/45, s/n°, Condomínio Residencial Arboreto, município de Sorriso/MT, com validade até 27 de junho de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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