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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 01257-2022/SECEL, ref. a PROCESSO Nº SECEL-PRO-2022/02979.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL - CNPJ Nº: 03.507.415/0026-00 e a Prefeitura de Porto dos Gaúchos - CNPJ Nº 03.204.187/0001-33

OBJETO: Realização do 17º FESPEVA - Festival de Pesca de Porto dos Gaúchos - MT.

ORGÃO: 23101 - PROJETO: 1254- ELEMENTO DE DESPESA: 44400 - FONTE: 396 - VALOR: 100.000,00 (Cem mil reais) - EMPENHO: 23101.0001.22.000845-4 (Data do Empenho 24/06/2022).

ORGÃO: 23101 - PROJETO: 1254- ELEMENTO DE DESPESA: 334041 - FONTE: 396 - VALOR: 50.000,00 (sessenta e cinco mil reais) - EMPENHO: 23101.0001.22.000844-6 (Data do Empenho 24/06/2022).

ORIGEM DO RECURSO: Recurso Próprio.

VALOR TOTAL: R$ R$ 174.378,00 (Cento e setenta e quatro mil e trezentos e setenta e oito reais) sendo

R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) a ser repassado por esta Secretária, e R$ R$ 24.378,01(Vinte e quatro mil e trezentos e setenta e oito reais e um centavo)  contrapartida da Prefeitura.

FISCAL: Ivan Moreira de Almeida, Matrícula: 207862.

VIGÊNCIA: 29/06/2022 a 31/12/2022.

ASSINAM: Jefferson Carvalho Neves - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e Vanderlei Antonio de Abreu- Prefeito do Município de Porto dos Gaúchos