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Osair Batista Dias, CPF 450.901.221-72, torna público que requereu junto a SEMA, a classificação da barragem por meio de outorga de obra hidráulica, com área de 2718m², volume de 3805,2m³ e altura do maciço de 4,9m, localizada no Córrego Sem Denominação, na Sub bacia Alto Paraguai Médio, no Sítio Morada das Rosas, no município de Tangará da Serra, inscrição no CAR MT133119/2017, em atendimento a Lei de Segurança de Barragens.