Legislação

D.O. nº28276 de 30/06/2022
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 099 2022 SERRA NOVA DOURADA

D.O. nº28276 de 30/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 04 2022 ROBERTO CASSIMIRO CARDOSO

D.O. nº28276 de 30/06/2022
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 112 2022 NORTELÃNDIA

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 04/2022

Origem: Pagamento indenizatório - Processos nºSEDUC-PRO-2022/50004.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Roberto Cassimiro Cardoso.

Objeto: Pagamento indenizatório em substituição à reforma do imóvel que abrigou a Assessoria Pedagógica no município de Bom Jesus do Araguaia-MT, respaldado pelo Contrato de Locação nº017/2013.

Valor Total: R$ 5.824,08 (cinco mil e oitocentos e vinte e quatro reais e oito centavos).

Fundamento Legal: Art.59 da Lei 8.666/93 e art. 23 da lei n°8.245/91

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D.O. nº28276 de 30/06/2022EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 099 2022 SERRA NOVA DOURADA

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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 04 2022 ROBERTO CASSIMIRO CARDOSO

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