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D.O. nº28273 de 27/06/2022
Portaria nº 574 22 Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa REOBOTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI
D.O. nº28276 de 30/06/2022

Portaria nº 588 22 Dispõe sobre retificação, em parte, da Portaria nº 534 22, publicada no Diário Oficial de 10 de junho de 2022

D.O. nº28276 de 30/06/2022
Portaria nº 589 22 Dispõe sobre publicação de Portaria de admissão de Antônio Pires dos Santos, para exercer a função de Porteiro, Classe A, Referência 7, para fins de regularização funcional

PORTARIA Nº  588/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação, em parte, da Portaria nº 534/2022/GS/SEDUC/MT publicada no Diário Oficial de 10 de junho de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria 534/2022/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 10 de junho de 2022, que “Dispõe  sobre  designação  em  regime  de  Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação  Básica  do  Estado  de  Mato  Grosso na função de Secretário Escolar.

ONDE SE LÊ:

No período de 03/05/2022 a 31/12/2023.

LEIA-SE:

No período de 16/05/2022 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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