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PORTARIA Nº  590/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre Contratação para prestação de serviços como professor, no período de 01/03/1993 a 24/12/1993, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2022/44449;

RESOLVE:

Art. 1º Contratar, para fins de regularização funcional, ANTONIO SIQUEIRA DE FRANÇA, RG: 519492 SSP/MT, CPF: 383.592.781-72, para prestar serviços de professor, conforme contrato nº 0925/93, no período de 01/03/1993 a 24/12/1993, na EE “Faustino Dias Amorim”, Santo Antônio do Leverger/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.