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D.O. nº28276 de 30/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 0777 2022 TENDA DE ABRAÃO
D.O. nº28276 de 30/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 0209 2022 ASSOCIAÇÃO ACAMIS

D.O. nº28277 de 01/07/2022
DOM AQUINO 07

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 0290-2022 SETASC/MT

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC (CNPJ: 03.507.415/0009-00) e Associação Caminhando Para Mais Um Sonho-ACAMIS/MT - (CNPJ: 14.904.923/0001-82).

SIGADOC: SETASC-PRO-2022/00812

OBJETO: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução do projeto “Mãos que Acolhem”, que tem por finalidade desenvolver ações de educação Integral para crianças e adolescentes com oficinas de Karatê, Balé e Cultura Hip Hop com a dança Breacking, utilizando essas práticas como instrumento de transformação social e dessa forma cativar a permanência do público alvo no projeto os afastando das vulnerabilidades presentes no território e também será realizado acompanhamento social com ações de fortalecimentos de vínculos familiares e diagnostico socioeconômico das famílias, e assim garantir a efetivação e defesa dos direitos de 150 crianças e adolescentes que vem sendo violadas nesta comunidade. No projeto serão ainda, realizadas ações conjuntas com o CRAS regional Norte, potencializando os atendimentos e serviços ofertados, através de encontros trimestrais. Como resultados o projeto espera: Afastar 100 crianças e adolescentes das principais vulnerabilidades do território tais como trabalho infantil, abuso e exploração sexual, gravidez na adolescência ou qualquer outra forma de violação de seus direitos; Contribuir para a expressão artística e cultural, acesso às práticas esportivas e ao acompanhamento pedagógico, favorecendo o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes; Mapear e desenvolver o diagnóstico socioeconômico das famílias do público atendido; e Facilitar o acesso de crianças, adolescentes e seus familiares à rede de atendimento e equipamentos públicos para os devidos referenciamentos e assim assegurar a garantia de seus direitos e proteção social; Com isso, as ações poderão colaborar para o desenvolvimento de todos os participantes, em todas suas dimensões - intelectual, física, afetiva e social, promovendo espaços onde todos possam se expressar livremente e onde as diferenças sejam trabalhadas e valorizadas como expressão da diversidade humana com a promoção de ações de prevenção e de educação para a efetivação dos direitos. Estabelecendo uma estreita relação com a família, a escola e a comunidade, enriquecendo o universo informacional, cultural, crítico e lúdico para o desenvolvimento da comunicação, da sociabilidade, de habilidade para a vida e de e troca culturais, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em Anexo e suas alterações, parte integrante e indissociável deste este instrumento e conforme proposta selecionado no Chamamento Público 001/2021/SETASC.

VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais);

ÓRGÃO/UNIDADE: SETASC - 22101

PROGRAMA 512 - Promoção da cidadania, segurança alimentar e inclusão social

PROJETO/ATIVIDADE: 2664 - Apoio aos municípios e entidades para a promoção de ações sociais

FONTE: 196

ELEMENTOS DE DESPESA: 33.50.41

EMPENHO: 22101.0001.22.000601-8 DATA: 18/05/2022

ASSINATURA: 29/06/2022

VIGÊNCIA: 31/10/2023

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Mayhara Patricia Silva Correa - Presidente OSC - Associação Caminhando Para Mais Um Sonho.

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