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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0159/2022

DA ESPÉCIE: Termo Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica e de outro lado o Município de Nova Olímpia representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que Especificam.

DO OBJETO: Instalação e Funcionamento do Posto de Identificação Técnica, para realização de serviços de emissão de documentos de identificação, Registro Geral: RG, e outros de competência da POLITEC, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública no Município.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes de vigência.

DATA DA ASSINATURA 22/06/2022 - PROCESSO: SESP-PRO-2022/17615.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral da Politec), JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE (Prefeito Municipal de Nova Olímpia).