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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/02893

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA. - CNPJ Nº 07.192.414/0001-09.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 024/2022/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializado na prestação de serviço continuado, de limpeza, asseio, conservação, cm fornecimento de mão de obra e insumos diversos necessários a execução dos serviços, compreendendo as áreas internas e externas, dos bens móveis e imóveis pertencentes a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas Unidades Administrativas.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 25/07/2023 à 24/07/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 2007 / Elemento de Despesa 339037 / Fonte 15000000.

DA GARANTIA: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 14 de Julho de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Vanderlei Tomas/CONTRATADA.