Legislação

D.O. nº28543 de 18/07/2023
Publicação de Licença Ambiental

D.O. nº28543 de 18/07/2023

GSB Indeferimento por Inconsistência técnica proc .35343.2022

D.O. nº28543 de 18/07/2023
Edital de Arquivamento A PEDIDO - SUIMIS

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar o interessado elencado abaixo, sobre o arquivamento definitivo do respectivo processo, em virtude de inconsistência técnica.

Processo

Interessado

35343/2022

Interessado: Destilaria de Álcool Libras Ltda.

CNPJ: 00297598/0001-22

Responsável Técnico: Pedro Kaiser

PT 017/2023/GSB/CCRH/SURH/SEMA - MT

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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D.O. nº28543 de 18/07/2023Publicação de Licença Ambiental

D.O. nº28543 de 18/07/2023

GSB Indeferimento por Inconsistência técnica proc .35343.2022

D.O. nº28543 de 18/07/2023Edital de Arquivamento A PEDIDO - SUIMIS

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Publicação de Licença Ambiental

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