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D.O. nº28275 de 29/06/2022
EDITAL SNE 28062022
D.O. nº28275 de 29/06/2022

Edital de Citação 002 2022

D.O. nº28276 de 30/06/2022
EDITAL SNE 29062022

Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria Adjunta de Administração Fazendária

Superintendência de Patrimônio e Serviços

Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 002/2022

Ficam cientificadas a regularizar o débito tributário, ainda pendente, referente ao TAD - Termo de Apreensão e Depósito - abaixo relacionado e consequente retirada da mercadoria do depósito onde se encontra. No prazo de 90 (noventa) dias da data da autuação, as mercadorias, bens, produtos ou objetos apreendidos serão consideradas legalmente abandonadas.

Salientamos que decorrido este prazo, a mercadoria, bem ou produto alvo da autuação tributária terá sua destinação conforme determina o Art. 47-K da Lei 7.098/98 c/c Art. 18 da Portaria SEFAZ nº070/2007 (Doação, Incorporação ao Patrimônio Público, Leilão e etc...). Para maiores informações entrar em contato com a CMAP - Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas, pelo telefone (65) 3667-0562 / WhatsApp (65) 9.9606-3748.

SUJEITO PASSIVO

Nº TAD

DATA TAD

VALOR* (R$)

ADRIANA WIETZIKOSKI ROSSATO

11516495

16/11/2021

2.499,90

AGRO TRIUNFO COMÉRCIO DE CEREAIS E REPRESENTAÇÕES

11543152

18/03/2022

31.725,00

ALBERI PENMO

11494332

10/08/2021

1.849,00

ALEFE DA ROCHA ARAUJO

11496040

17/08/2021

1.799,00

ALEX SANTOS MARTINS

11522429

09/12/2021

1.658,25

ALEXANDRE DAVID LIMA

11499272

01/09/2021

2.163,00

ALFREDO BRAGA DE ARRUDA

11515809

12/11/2021

2.199,90

ALLIS SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA

11527803

06/01/2022

4.000,00

AMILTON DA CRUZ RODRIGUES

11536829

19/02/2022

2.378,40

ANA ELY

11507119

06/10/2021

2.250,00

ANA VITORIA DE ARAUJO

11474243

28/04/2021

103.495,00

ANDERSON RODRIGUES PEREIRA E OUTRAS

11504465

25/09/2021

2.268,00

BRUNO LUIS DE SANATANA FIENGA

11482656

18/06/2021

3.000,00

CAMAFE FERRAMENTAS 

11525244

20/12/2021

2.400,00

CARLOS PINTO DE MAGALHAES

11513397

03/11/2021

9.199,00

CASSEMIRO MARCELINO DA CRUZ

11515441

10/11/2021

2.469,99

CILA MONICA RODRIGUES DA SILVA

11509099

14/10/2021

2.590,00

CLAUDINEY FELIZARDO DOS REIS

11529325

14/01/2022

1.750,00

CLODOALDO NUNES SIQUEIRA

11515417

10/11/2021

1.479,90

DAVID FAGUNDES GOMES

11546225

30/03/2022

2.150,00

DEO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

11496012

17/08/2021

67.500,00

DOUGLAS DA CUNHA MALVEIRA

11524341

17/12/2021

10.268,00

EDEVALDO MOMESSO PIRES

11521427

06/12/2021

13.510,00

ELISSON JAIR BARMBILIA SANCHES

11512581

29/10/2021

2.045,00

ESTELA MARI ZIMMERMANN

11506813

05/10/2021

2.665,32

FENIX COMERCIAL EIRELI

11531359

25/01/2022

1.999,00

FERNANDO MARTINUSSI GONSALVES

11506469

04/10/2021

2.000,00

GABRIEL GUEDES DE MORAES

11515817

12/11/2021

1.999,90

GABRIELA ORTEGA ZARK ZANATTA OLIVEIRA

11513383

03/11/2021

1.799,00

GERONIMO F. DA SILVA

11498982

31/08/2021

1.600,00

HIGOR FERREIRA LIMA

11531611

26/01/2022

2.099,00

JACKELINE MOREIRA DE ANDRADE

11528641

11/01/2022

6.650,00

JANAINA MACEDO RIBEIRO POSSMOSER

11502141

15/09/2021

2.799,80

JBL COM DE ELETRONICOS LTDA

11521637

07/12/2021

1.597,90

JHEYTHON VIEIRA SANTANA

11512517

29/10/2021

1.950,00

JPS COM ELETR

11515583

11/11/2021

1.799,91

JPS COM ELETR

11515585

11/11/2021

1.799,91

JPS COM ELETR

11515593

11/11/2021

1.799,91

JPS COM ELETR

11515539

11/11/2021

1.799,91

JPS COM ELETR

11515545

11/11/2021

1.799,91

KARINA PEREIRA DE BRITO E SILVA

11518209

24/11/2021

1.780,00

LEONARDO ARMANDO POSSAMAI ALVES

11512951

01/11/2021

3.699,99

MARCIO JOSE RODRIGUES IANISCH

11507163

06/10/2021

1.759,80

MARCO ANTONIO MALBURG

11510135

19/10/2021

4.000,00

MARCOS LIMA DE MELO

11527521

05/01/2022

2.099,00

MARESSA DE OLIVEIRA DUARTE - ME

11517113

18/11/2021

1.430,00

MARILDA SILVEIRA MATTZA FIGUEIREDO

11515093

09/11/2021

2.340,00

MARLEI MAIA

11515079

09/11/2021

2.331,00

MATHEUS LUQUE

11516573

16/11/2021

2.559,00

MAURO DUARTE

11515631

11/11/2021

2.419,00

MAURO REIS

11516837

17/11/2021

2.040,00

MAVIE JACOMINI

11516829

17/11/2021

2.040,00

MAX WILLIAN PINHEIRO BRAGA

11515617

11/11/2021

2.600,00

MICHAEL DAVIDA RABELO DE ALMEIDA MACHADO

11478379

27/05/2021

1.849,00

MICHELLY ROCHA

11516601

16/11/2021

2.499,00

MIRIAN DE PAULA F. F. SILVA

11528881

12/01/2022

1.850,00

NACIONAL ELÉTRICA E SERVIÇOS EIRELI

11516069

13/11/2021

41.845,75

NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

11515599

11/11/2021

1.730,00

OTAVIO DE ARRUDA BOTELHO

11516533

16/11/2021

2.099,90

PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA

11525282

20/12/2021

2.989,97

PAULA OLIVEIRA LUCIALDO LANDIM

11311928

17/08/2017

1.909,90

PAULO AUGUSTO NOGUEIRA DE SANTANA

11493228

06/08/2021

5.071,88

PAULO RICARDO VIEIRA DA COSTA LOPES

11510897

22/10/2021

6.200,00

PINK MODAS - MÔNICA MARTINS

11517301

19/11/2021

1.869,00

RAFAEL DE MELO LUCAS

11516929

17/11/2021

1.829,00

RAIMUNDO DOMINGOS

11516605

16/11/2021

1.936,00

RANBAXY FARMACEUTICA LTDA

11532561

31/01/2022

3.790,60

RENATA MESTRINER KRAMBECK

11498044

26/08/2021

2.629,90

RENATO GUEDES ANDRADE

11487228

12/07/2021

11.299,99

ROGERIO OLIVEIRA RIOS

11421713

10/09/2019

1.985,20

RONALDO BEZERRA DOS SANTOS

11514759

08/11/2021

2.999,00

SERGIO CARLOS MIRANDA SILVA

11515811

12/11/2021

2.100,90

SERGIO VINICIUS MASSAROLO DIAS

11518323

24/11/2021

11.651,08

SIDNEI LUCARI FILHO

11514109

05/11/2021

1.951,69

SOL NASCENTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME

11533965

06/02/2022

41.172,00

TECSHOP ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA

11527291

04/01/2022

10.189,47

THAINARA DE OLIVEIRA LOCH

11525701

22/12/2021

1.749,00

THIAGO P DE LIMA

11510635

21/10/2021

3.726,48

VALDICLEIA COSTA GOULART

11494796

12/08/2021

2.561,00

VICENTE PINHEIRO DE ARAUJO NETO

11496528

19/08/2021

1.890,49

VILA VELHA CARGAS EXPRESSAS COMERCIO LTDA

11505450

30/09/2021

22.407,14

WELCOME LUIZ DA SILVA SOBRINHO

11518031

23/11/2021

2.265,00

WENDSON CASTRO ALVES DA CUNHA

11553342

30/04/2022

7.725,00

WILLIAM ALVES DA ROCHA

11523401

14/12/2021

1.798,98

WILLIAN A CAVALCANTE DA SILVA

11510483

20/10/2021

1.956,00

ZILMAR MELATTE

11517401

19/11/2021

29.439,90

(*) Valores não atualizados.

Para emissão do DAR-1 de quitação do TAD, com valor atualizado, acesse o endereço eletrônico:

https://www.sefaz.mt.gov.br/arrecadacao/darlivre/menudarlivre

Ao acessar o link, após sua identificação informe o mês atual como “referência”, e para “especificação de receita” utilize o cód. 1716.

Para débitos já inscritos em Dívida Ativa, contatar a PGE - Procuradoria Geral do Estado:

http://www.pge.mt.gov.br/

Telefone: (65) 3613-5900

Cuiabá - MT, 28 de junho de 2022.

Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas

CMAP/SUPS/SAAF/SEFAZ-MT

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