Aguarde por favor...

 ATO N.º 2812/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, §3º e §17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41/2003, c/c o artigo 213, § 1º, da Lei Complementar n°. 04/1990, bem como o artigo 1º, da Lei Federal nº. 10.887/2004, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.3.02142, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos pela proporcionalidade ao tempo de contribuição, à Sra. Sonia Silva Mesquita Ribas, matrícula funcional nº 137719, RG nº 0897755-0 SESP/MT e CPF n. 594.810.641-15, no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “B”, Nível “001”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, contando com 09 (nove) anos, 09 (nove) meses e 01 (um) dia de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 28/09/2012 a 29/06/2022, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 29 de junho de 2022.