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D.O. nº28274 de 28/06/2022
Portaria n° 134 2022 altera Portaria 137 2021
D.O. nº28274 de 28/06/2022

Portaria nº 1292022 Republica anexo Portaia 0362022 FETHAB Óleo Diesel janeiro2022

D.O. nº28274 de 28/06/2022
Portaria nº 1302022 Republica anexo Portaia 0652022 FETHAB Óleo Diesel fevereiro2022

PORTARIA N° 129/GSF/SEFAZ/2022

Republicar o anexo da Portaria nº 036/GSF/SEFAZ/2022 e dá outras providencias.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, nos termos do art. 15-A;

R E S O L V E M:

Art. 1° Republicar o anexo da Portaria nº. 036/GSF/SEFAZ/2022, que tornou público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB Óleo Diesel, arrecadados no mês de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa à 16 de fevereiro de 2022.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 24 de junho de 2022.

FABIO FERNANDES PIMENTA

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

FETHAB Óleo Diesel Janeiro/2022

Considerando a Lei 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publica-se os valores oriundos do FETHAB Óleo Diesel arrecadados em janeiro/2022, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos do artigo 15-A da referida lei.

Valor Realizado

Código da Receita

Descrição Natureza Receita

Fontes

UO

No Mês

Até o Mês

1.2.2.1.50.1.1.03

Fethab Combustível-Principal

196

25101

8.969.039,79

8.969.039,79

1.2.2.1.50.1.1.19

Fethab Combustíveis-Município-Principal

116

99000

17.314.748,61

17.314.748,61

1.2.2.1.50.1.1.48

Fethab Combustível-Receita Vinculada-TJ-Principal

196

03101

3.286.496,58

3.286.496,58

1.2.2.1.50.1.1.49

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-Principal

196

01101

1.428.625,58

1.428.625,58

1.2.2.1.50.1.1.50

Fethab Combustível-Receita Vinculada-TCE-Principal

196

02101

1.156.691,95

1.156.691,95

1.2.2.1.50.1.1.51

Fethab Combustível-Receita Vinculada-PGJ-Principal

196

08101

1.327.409,80

1.327.409,80

1.2.2.1.50.1.1.54

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-DGFAP-Principal

196

01302

64.516,68

64.516,68

1.2.2.1.50.1.1.55

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-ISSSPL-Principal

196

01303

712,19

712,19

1.2.2.1.50.1.1.56

Fethab Combustível-Receita Vinculada-SEAF-Principal

196

12101

1.212.032,40

1.212.032,40

1.2.2.1.50.1.1.57

Fethab Combustível-Receita Vinculada-EMPAER-Principal

196

12401

484.812,96

484.812,96

1.2.2.1.50.1.1.73

Fethab Combustível-Receita Vinculada-SEDUC-Principal

196

14101

1.454.438,88

1.454.438,88

1.2.2.1.50.1.1.98

Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Combustível-Principal

100

99000

5.194.424,58

5.194.424,58

Total da Receita

  41.893.950,00

41.893.950,00

Fonte: FIPLAN FIP 719 e FIP 729
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