Legislação

D.O. nº28273 de 27/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 023 22 BARRA DO GARÇAS

D.O. nº28273 de 27/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 019 22 RIO BRANCO

D.O. nº28273 de 27/06/2022
Portaria nº 587 22 Dispensa, das Portarias nº 1827 75 publicada no DOE de 16 07 75 e nº 2719 75 publicada no DOE de 24 09 75, para fins de regularização funcional

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 019/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 019/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Rio Branco/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Rio Branco, localizada na Av. cerejeiras, n° 90- Fidelandia, palco municipal, Rio Branco/MT, CEP Nº 78.275.000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Rio Branco, com os respectivos valores.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	SITUAÇÃO	VALOR UN	VALOR TOTAL
1	Conjunto professor	26	ÓTIMO	R$ 404,00	R$ 10.504,00
2	Conjunto escolar aluno	270	ÓTIMO	R$ 303,90	R$ 82.053,00
3	Conjunto refeitório	32	ÓTIMO	R$ 793,00	R$ 25.379,00
4	Mesa escrivaninha	08	ÓTIMO	R$ 441,00	R$ 3.528,00
5	Sofá 2 lugares	10	ÓTIMO	R$ 1.246,00	R$12.460,00
6	Cadeira fixa estofada	11	ÓTIMO	R$ 339,00	R$ 3.729,00
	TOTAL: R$ 137.653,00

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 22/06/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Luiz Carlos- Prefeito Municipal de Rio Branco/MT.

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D.O. nº28273 de 27/06/2022EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 023 22 BARRA DO GARÇAS

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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 019 22 RIO BRANCO

D.O. nº28273 de 27/06/2022Portaria nº 587 22 Dispensa, das Portarias nº 1827 75 publicada no DOE de 16 07 75 e nº 2719 75 publicada no DOE de 24 09 75, para fins de regularização funcional

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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 023 22 BARRA DO GARÇAS

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Portaria nº 587 22 Dispensa, das Portarias nº 1827 75 publicada no DOE de 16 07 75 e nº 2719 75 publicada no DOE de 24 09 75, para fins de regularização funcional