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D.O. nº28273 de 27/06/2022
ATO N 099 2022
D.O. nº28273 de 27/06/2022

EXTRATO 4° TERMO ADITIVO CONT 0092019

D.O. nº28273 de 27/06/2022
EXTRATO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 0042022

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2019-DP/MT

LOCATÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

LOCADORA:  REGIONAL CENTRO COMERCIAL LTDA

Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a)   Reajustar o valor da locação do imóvel, em aproximadamente 10,29% (dez virgula vinte e nove por cento), conforme comum acordo entre as partes.

Do Valor: A locatária pagará à locadora, pela locação do imóvel, a partir do dia 14/05/2022 o valor mensal de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), consistindo no valor anual de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme comum acordo entre as partes.

Fundamento Legal:  Procedimento Administrativo nº 6530/2022 e Parecer Jurídico nº 229/2022 nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 65, II, além da Lei do Inquilinato (Lei Federal nº 8.245/1991).

Data de Assinatura: 23/06/2022

Assinam: Subdefensor Público Geral - Rogério Borges de Freitas, Rep. Legal: Maria Lurdes Ghilardi

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