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D.O. nº28541 de 14/07/2023
PORTARIA Nº 345 2023 Comissão de Recebimento e Aprovação de Projeto INDEA SUPU
D.O. nº28543 de 18/07/2023

PORTARIA Nº 11323 Conv 00422023 Construção da Segunda Etapa da Orla Santa Terezinha 1Lucciane 2 Wellington

D.O. nº28543 de 18/07/2023
PORTARIA N° 010/SUGP/SASS/SINFRA/2023

PORTARIA Nº 113/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0042-2023, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/MT, cujo objeto é Construção da Segunda Etapa da Orla, no município de Santa Terezinha/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Arq.º Lucciane Tito Pinheiro, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Wellington Figueiredo Romero, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de julho de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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