Legislação

RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2022/DPG

Objeto: RETIFICAR em parte a RESOLUÇÃO Nº 007/2022/DPG de 15 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.186.

ONDE SE LÊ:

Art. 7º Fica revogada a Instrução Normativa nº 002/2018 e demais disposições em contrário.

LEIA-SE:

Art. 7º Fica revogada a Instrução Normativa nº 007/2018 e demais disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 24 de junho de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO