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D.O. nº28270 de 22/06/2022
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 002 2022
D.O. nº28272 de 24/06/2022

Convocação e Pauta 10ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (2)

D.O. nº28273 de 27/06/2022
CONVOCAÇÃO AZPEC

CONVOCAÇÃO

CONDEPRODEMAT

No uso das atribuições legais que foram conferidas conforme Parágrafo Único do Art. 09º, Capítulo IV do Regimento Interno do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2011, pg. 27.

CONSIDERANDO as medidas de distanciamento social em virtude da pandemia do COVID-19.

CONVOCO a 10ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, a ser realizada quarta-feira, dia 29 de junho de 2022, sendo a primeira chamada às 15h e segunda chamada às 15h30.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 23 de junho de 2022.

PAUTA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONDEPRODEMAT

Data: 29/06/2022

Horário: 15h

Local: Videoconferência - Sala de Reuniões da Casa Civil - Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO DO CONDEPRODEMAT

2.1 - Discussão e Votação da Ata da 07ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (30/08/2021).

2.2 - Deliberações da 09ª Reunião Extraordinária (20/06/2022).

Resolução n.º 103/2022 - Alterou o Art. 1º e 2º da Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019, que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal;

Resolução n.º 104/2022 - Reconheceu a produção do setor sucroalcooleira no Estado de Mato Grosso, no exercício de 2021, onde atingiu o volume mínimo de R$ 1.200.000.000 (um bilhão e duzentos milhões) de litros;

Resolução n.º 105/2022 - Definiu o percentual de incentivo fiscal para operações internas com o produto Biodiesel, constante no Artigo 1º da Resolução do CONDEPRODEMAT nº 041/2019.

3. PRODEIC - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MATO GROSSO

3.1 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal  - Resolução 032/2019/CONDEPRODEMAT.

3.1.1 - Alteração da prorrogação do prazo de benefício no Artigo 5º da Resolução 092/2021.

3.2 - Retificação da Resolução nº 097/2021/CONDEPRODEMAT.

3.2.1 - Alteração do Parágrafo único do Artigo 6º B.

3.3 - Industrialização por Encomenda.

3.3.1 - Regulamentação de Industrialização por Encomenda entre empresas de Mato Grosso.

3.4 - Submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis I - Resolução 040/2019/CONDEPRODEMAT.

3.4.1 - Regulamentação de diferimento do ICMS sobre operações com milho em grãos.

4. ASSUNTOS GERAIS

4.1 - Avisos e Convites

5. ENCERRAMENTO

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